Embargos de Declaração Cível 1012840-03.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 14 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira

Partes do Processo

LUMINAE S A

CNPJ

Autor

POCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE

OAB/SP 453020·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

Representa: Autor

PEDRO WULFF SCHUCH

CPF·Representa: Autor

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP 299040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

18/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/03/2026, 18:09

Acórdão registrado

13/03/2026, 13:04

Julgamento Virtual Iniciado

09/03/2026, 03:49

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:50

Inclusão em Pauta

23/02/2026, 18:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

30/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:17

Subprocesso Cadastrado

29/10/2025, 17:09

Documentos

Nenhum documento disponível