Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500152-59.2025.8.26.0628 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACKSON DE PAULA ALMEIDA

CPF

Reu

RYAN BRAGA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PHILIP MORIS BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

TAMIRES CLAUDIA DA SILA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OTAVIO SOMENZARI

OAB/SP 157909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACKSON DE PAULA ALMEIDA

CPF

Reu

RYAN BRAGA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PHILIP MORIS BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

TAMIRES CLAUDIA DA SILA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO RODRIGUES GAMA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 20:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:29

Recebido o recurso

11/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 21:06

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 20:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 20:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:29

Recebido o recurso

11/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 15:39

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 22:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 21:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/01/2026, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 16:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

27/11/2025, 11:25

Juntada de Mandado

24/11/2025, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Alegações finais

17/11/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 20:08

Nomeado Defensor Dativo

07/11/2025, 19:39

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:21

Mantida a Prisão Preventiva

22/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 21:59

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 16:59

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: JACKSON DE PAULA ALMEIDA - Intimação - ADV: Otavio Somenzari (OAB 157909/SP) Processo 1500152-59.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cobre-se a vinda de resposta quanto ao requerido às fls. 74. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do acusado, admitindo a acusação. Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA, para o dia 16/06/2025 às 14:00h, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams. A audiência será realizada de forma mista. Assim, aqueles que não tiverem acesso aos meios virtuais poderão comparecer presencialmente ao fórum para participar do ato processual, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no momento da intimação, colher endereço de e-mail e telefone para que as partes participem virtualmente, na impossibilidade, intimar para comparecer ao fórum. O advogado, caso participe de forma remota deverá informar seu endereço eletrônico. Providencie-se o necessário. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.

07/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:15

Nomeado Defensor Dativo

16/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 00:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 00:05

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 11:46

Recebida a denúncia

03/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:30

Evoluída a classe de 280 para 283

30/01/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

17/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:40

Mudança de Magistrado

17/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 09:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 18:11

Despacho

•11/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:31

Sentença

•27/11/2025, 11:25

Despacho

•07/11/2025, 19:39

Decisão

•22/10/2025, 13:23

Decisão

•25/09/2025, 17:54

Despacho

•25/07/2025, 19:00

Decisão

•07/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:53

Despacho

•16/04/2025, 18:49

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 15:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 20:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:03

Despacho

•11/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:31

Sentença

•27/11/2025, 11:25

Despacho

•07/11/2025, 19:39

Decisão

•22/10/2025, 13:23

Decisão

•25/09/2025, 17:54

Despacho

•25/07/2025, 19:00

Decisão

•07/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:53

Despacho

•16/04/2025, 18:49

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 15:42

Decisão

•17/01/2025, 14:40