Desapropriação 0027377-68.2011.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 22.873.411,44

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA

Reu

WILSON GUIDOTTI JUNIOR

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

DELFIM JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 371759·CPF·Representa: Réu

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT

OAB/SP 186072·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW

OAB/SP 137261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA

Reu

WILSON GUIDOTTI JUNIOR

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

CNPJ

Reu

SUZANO S.A.

CNPJ

Reu

FIBRIA CELULOSE SA

Reu

MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Réu

DELFIM JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 371759·CPF·Representa: Réu

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT

OAB/SP 186072·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW

OAB/SP 137261·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALBERTO BLAAUW

OAB/SP 34845·CPF·Representa: Réu

SIMONE BORELLI MARTINS

OAB/SP 92476·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA

OAB/SP 273300·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAVENCO BOLIS

OAB/SP 330689·CPF·Representa: Réu

ELLEN COELHO VIGNINI

OAB/SP 95353·CPF·Representa: Réu

NELSON COELHO VIGNINI

OAB/SP 247816·CPF·Representa: Réu

NAYARA FINOTTI GARCIA

OAB/SP 373348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(516)

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 11:13

Decisão

•21/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone Borelli Martins (OAB 92476/SP), Nayara Finotti Garcia (OAB 373348/SP), Delfim José de Oliveira Junior (OAB 371759/SP), Daniel Cavenco Bolis (OAB 330689/SP), Carlos Eduardo Trevisan de Lima (OAB 273300/SP), Ellen Coelho Vignini (OAB 95353/SP), Frederico Alberto Hencklain Blaauw (OAB 137261/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Nelson Coelho Vignini (OAB 247816/SP), Keli Cristina Montebelo Nunes Schmidt (OAB 186072/SP), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0027377-68.2011.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rodovias do Tietê Sa - Reqdo: Universidade de São Paulo, Fibria Celulose Sa, Oji Papeis Especiais Ltda., Imobiliária Monte Alegre Ltda, Wilson Guidotti Júnior, Suzano S/A - Ordem nº 2011/004051 Vistos. O perito fora nomeado em 15/06/2015 (fls. 1111/1113). A arguição de suspeição de perito deveria ter ocorrido em 15 dias após da decisão de nomeação, conforme previsto no artigo 465,§ 1º, I, CPC. Assim, entendo preclusa discussão nesse sentido. Rejeito os embargos opostos pela autora a fls.3016/3019, mantendo a decisão embargada tal qual lançada nos autos. Prossiga-se, digam em termos de prosseguimento. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:36

Remetido ao DJE para Republicação

19/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 02:12

Decisão

25/04/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:38

Conclusos para decisão

02/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 02:16

Decisão

18/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2022, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 02:07

Decisão

03/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:43

Remetido ao DJE para Republicação

02/12/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 02:21

Decisão

17/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:57

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 12:43

Juntada de Mandado

19/10/2021, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 10:45

Decisão

13/10/2021, 16:19

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 13:18

Ato ordinatório

29/09/2021, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:33

Decisão

08/09/2021, 14:49

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:55

Decisão

28/06/2021, 16:12

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 13:33

Decisão

22/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:10

Decisão

18/11/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:36

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 18:29

Ato ordinatório

27/10/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:10

Processo Digitalizado

27/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:59

Decisão

27/10/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 13:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

25/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:58

Decisão

25/09/2020, 14:32

Decisão

09/09/2020, 15:42

Conclusos para decisão

09/09/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Perito

09/03/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/02/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 13:22

Decisão de Saneamento do Processo

28/01/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:24

Recebidos os Autos do Perito

21/01/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 13:53

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:56

Decisão de Saneamento do Processo

29/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/08/2019, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 13:18

Ato ordinatório

31/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Perito

29/07/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

21/05/2019, 11:31

Decisão de Saneamento do Processo

09/05/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:49

Decisão de Saneamento do Processo

07/05/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 13:11

Decisão de Saneamento do Processo

03/04/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Perito

01/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/03/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 11:26

Decisão

18/06/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 13:22

Decisão

09/11/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 13:27

Decisão

30/10/2017, 10:33

Recebidos os Autos do Perito

30/10/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

24/10/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 13:21

Decisão

27/09/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 11:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

04/07/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 13:07

Decisão

27/01/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 10:50

Decisão

06/10/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2016, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2016, 13:05

Decisão

10/05/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2015, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2015, 12:25

Decisão

10/12/2015, 09:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Perito

09/12/2015, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/11/2015, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2015, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2015, 13:31

Decisão

28/10/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Perito

26/10/2015, 11:02

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/10/2015, 14:06

Decisão

22/10/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2015, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2015, 13:47

Decisão

05/10/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2015, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2015, 13:46

Ato ordinatório

21/09/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 10:35

Decisão

10/09/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 11:29

Recebidos os Autos do Perito

09/09/2015, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/08/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 13:50

Decisão

15/07/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2015, 11:14

Decisão

17/06/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/05/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 10:56

Decisão

24/11/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2014, 11:10

Decisão

30/08/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 12:16

Decisão

27/05/2014, 15:17

Desapensado do processo

07/05/2014, 16:38

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2014, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

11/04/2014, 11:25

Recebidos os Autos do Advogado

29/01/2014, 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2014, 14:31

Apensado ao processo

25/10/2013, 17:22

Incidente Processual Instaurado

25/10/2013, 17:06

Decisão

21/10/2013, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2013, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2013, 00:00

Decisão

26/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2013, 00:00

Decisão

24/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

25/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

23/09/2011, 17:26

Carga à Vara Interna

23/09/2011, 09:45

Distribuído por sorteio

22/09/2011, 16:39

Decisão

•09/06/2025, 10:02

Decisão

•29/05/2025, 12:24

Decisão

•07/05/2025, 16:55

Decisão

•14/11/2024, 12:13

Decisão

•22/08/2024, 15:02

Decisão

•20/05/2024, 10:09

Decisão

•05/03/2024, 14:43

Decisão

•20/02/2024, 13:56

Decisão

•06/09/2023, 11:22

Decisão

•02/08/2023, 09:22

Decisão

•20/07/2023, 16:01

Decisão

•16/05/2023, 18:04

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Todos os documentos(62)

Decisão

•04/11/2025, 11:13

Decisão

•21/10/2025, 16:17

Decisão

•09/06/2025, 10:02

Decisão

•29/05/2025, 12:24

Decisão

•07/05/2025, 16:55

Decisão

•14/11/2024, 12:13

Decisão

•22/08/2024, 15:02

Decisão

•20/05/2024, 10:09

Decisão

•05/03/2024, 14:43

Decisão

•20/02/2024, 13:56

Decisão

•06/09/2023, 11:22

Decisão

•02/08/2023, 09:22

Decisão

•20/07/2023, 16:01

Decisão

•16/05/2023, 18:04

Decisão

•15/12/2022, 15:05

Decisão

•30/08/2022, 09:17

Decisão

•01/08/2022, 16:46

Decisão

•14/06/2022, 17:41

Decisão

•25/04/2022, 18:00

Decisão

•18/02/2022, 15:19

Decisão

•03/02/2022, 16:59

Decisão

•17/11/2021, 15:59

Decisão

•13/10/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:15

Decisão

•08/09/2021, 14:49

Decisão

•28/06/2021, 16:12

Decisão

•22/04/2021, 17:22

Decisão

•18/11/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Sentença (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/10/2020, 16:10