Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006723-52.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Piracicaba
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · André Luiz de Macedo - Colégio Recursal
Partes do Processo
RAFAEL FERREIRA LOPES
CPF
228.***.***-12
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Autor
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE
CNPJ
50.***.***.0001-54
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO
OAB/SP 78905
·
CPF
967.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO BORGES BESSA
CPF
309.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:30
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 21:47
Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2026, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2026, 15:13
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:49
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2026, 14:55
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 16:30
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 21:47
Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2026, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 15:44
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2026, 15:13
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:49
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 15:06
Expedição de Certidão.
08/12/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:36
Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2025, 16:22
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 10:06
Suspensão do Prazo
12/05/2025, 21:31
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP) Processo 1006723-52.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Ferreira Lopes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 02:18
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:22
Ato ordinatório
07/05/2025, 17:21
Juntada de Petição de Contestação
07/05/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:10
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 17:29
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025, 10:20
Conclusos para decisão
09/04/2025, 08:02
Distribuído por sorteio
04/04/2025, 16:20
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 15:13
Sentença
•
27/11/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 17:21
Decisão
•
09/04/2025, 10:20