Execução da Pena 7000711-08.2011.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALMIR DANIEL POLESI

Reu

Advogados / Representantes

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MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:55

Apensado ao processo

17/07/2025, 14:54

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:52

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:52

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:52

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(384)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:55

Apensado ao processo

17/07/2025, 14:54

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:52

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:52

Desapensado do processo

17/07/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:16

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legal

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Desapensado do processo

17/07/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 18:43

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:03

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:15

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Almir Daniel Polesi - Intimação - ADV: Lelio Machado Pinto (OAB 311307/SP), Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP) Processo 7000711-08.2011.8.26.0451 - Execução da Pena - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Almir Daniel Polesi nos autos de nº 0030163-22.2010.826.0451 da 1ª Vara Criminal, 0000409-66.2016.8.26.0599 e 0032224-84.2009.8.26.0451 da 2ª Vara Criminal, todos de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento. Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena. Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:57

Juntada de Mandado

25/02/2025, 11:57

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:03

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:32

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:52

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 05:13

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:46

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 12:03

Juntada de Mandado

15/09/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:27

Juntada de Ofício

12/07/2023, 16:25

Juntada de Ofício

12/07/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 08:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2023, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:47

Concedida Progressão de regime

02/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:49

Homologado o Cálculo

03/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 06:43

Declarada a Remição

24/11/2022, 06:43

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:09

Realizado Cálculo

17/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/08/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/04/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 00:00

Concedida Progressão de regime

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 00:00

Processo Autuado

21/03/2017, 00:00

Processo Autuado

09/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Decisão

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2015, 00:00

Decisão

17/04/2015, 00:00

Decisão

06/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2015, 00:00

Decisão

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 00:00

Outros

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Outros

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2010, 00:00

Autos no Arquivo

22/09/2010, 00:00

Autos no Arquivo

19/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Outros

30/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2005, 00:00

Outros

08/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2005, 00:00

Outros

03/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2005, 00:00

Outros

01/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2005, 00:00

Outros

10/03/2005, 00:00

Outros

02/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

02/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2005, 00:00

Outros

21/01/2005, 00:00

Outros

14/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2004, 00:00

Outros

14/10/2004, 00:00

Outros

06/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

06/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2004, 00:00

Autos na Juntada

20/09/2004, 00:00

Outros

26/08/2004, 00:00

Outros

16/08/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2004, 00:00

Outros

13/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2004, 00:00

Outros

03/05/2004, 00:00

Outros

26/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2004, 00:00

Outros

04/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/03/2004, 00:00

Outros

10/02/2004, 00:00

Outros

05/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/02/2004, 00:00

Outros

03/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2003, 00:00

Outros

22/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2002, 00:00

Despacho

•24/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:14

Sentença

•07/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:54

Despacho

•21/03/2025, 16:31

Despacho

•18/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:33

Despacho

•21/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:11

Despacho

•25/05/2023, 13:44

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:16

Despacho

•24/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:14

Sentença

•07/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:54

Despacho

•21/03/2025, 16:31

Despacho

•18/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:30

Despacho

•11/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:33

Despacho

•21/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:11

Despacho

•25/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:20

Decisão

•10/03/2023, 17:28

Decisão

•02/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 22:25

Decisão

•03/02/2023, 17:41

Despacho

•10/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:41

Decisão

•24/11/2022, 06:43

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:44