Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021879-17.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MARIO AUGUSTO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINO

OAB/SP 492037·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE MAISTRO

OAB/SP 492438·CPF·Representa: Autor

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO

OAB/SP 505698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Maistro (OAB 492438/SP), Nycollas Negretti Mandro (OAB 505698/SP) Processo 1021879-17.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Augusto Rosa de Oliveira - Ordem nº 2024/003195 Vistos. Diante da certidão de fls. 114, deixo de receber o recurso inominado interposto pelo autor em razão de sua intempestividade. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Intimem-se. Piracicaba, 07 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:08

Não recebido o recurso

07/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:53

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:07

Sentença

•01/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Maistro (OAB 492438/SP), Nycollas Negretti Mandro (OAB 505698/SP) Processo 1021879-17.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Augusto Rosa de Oliveira - Ordem nº 2024/003195 Vistos. Diante da certidão de fls. 114, deixo de receber o recurso inominado interposto pelo autor em razão de sua intempestividade. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Intimem-se. Piracicaba, 07 de maio de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:08

Não recebido o recurso

07/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 12:40

Julgada Procedente a Ação

01/03/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 02:45

Determinada a citação

27/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:12

Determinada a Emenda à Inicial

02/10/2024, 09:15

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:34

Decisão

•27/11/2024, 15:11

Decisão

•02/10/2024, 09:15