Apelação Cível 1007914-11.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.900,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

ANDRE AUGUSTO BERNARDINELLI MARTINES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB/SP 150050·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

MILTON SERGIO BISSOLI

OAB/SP 91244·CPF·Representa: Autor

DANIELE PAROLINA PREZOTTO

OAB/SP 341608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:59

Baixa Definitiva

23/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:11

Julgamento

31/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 20:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/06/2024, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:59

Baixa Definitiva

23/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:33

Documentos

Acórdão

•31/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:11

Julgamento

31/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 20:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/06/2024, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 17:01

Julgamento

31/05/2024, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:18

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:07