Requisição de Pequeno Valor 0000471-84.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ANTONIO LUIS BORGES CONTRIM

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA DE LARA HADDAD

OAB/SP 213377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:31

Trânsito em Julgado às partes

16/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:07

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:31

Trânsito em Julgado às partes

16/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:07

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 21:57

Documentos

Sentença

•04/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

05/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:32

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

26/05/2025, 15:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/03/2025, 10:34

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 21:35

Decisão

•26/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:34

Acórdão

•18/03/2025, 21:35

Sentença

•18/03/2025, 21:35