Agravo em Recurso Especial 1020148-54.2022.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 687.926,02

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Autor

DAVILA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Autor

DANIELE GELEILETE CAMOLESI

OAB/SP 137818·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP 333043·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/05/2026, 18:42

Documentos

Juízo de Retratação

•13/05/2026, 18:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 18:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 18:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 18:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 18:41

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•13/05/2026, 18:41

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