Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004811-54.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.930,90

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

CELIO ROBERTO ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS JUNQUEIRA OKA FLORA

OAB/SP 371153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:20

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:04

Decisão

•07/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taís Junqueira Oka Flora (OAB 371153/SP) Processo 1004811-54.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celio Roberto Rocha - Ordem nº 2024/001107 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:14

Julgada Procedente a Ação

17/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 07:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:39

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 23:30

Sentença

•17/03/2025, 15:24

Decisão

•29/08/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:35

Decisão

•11/03/2024, 15:48