Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019144-11.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.624,26

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - CR

Partes do Processo

CARLOS APARECIDO FELIX

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA

OAB/SP 160753·CPF·Representa: Autor

BARBARA ARROYO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:03

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:40

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 15:51

Decisão

•07/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1019144-11.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Aparecido Felix - Ordem nº 2024/003007 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:41

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 16:03

Sentença

•11/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:09

Decisão

•29/08/2024, 11:16