Cumprimento de sentença 0013911-86.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

DANIEL ROMANO HAJAJ

CPF

Autor

VANESSA DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 07:23

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:01

Expedição de Carta.

17/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:28

Despacho

•10/11/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 07:23

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:01

Expedição de Carta.

17/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Romano Hajaj (OAB 257336/SP) Processo 0013911-86.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Romano Hajaj, Daniel Romano Hajaj - Fls. 181/182: A Lei nº 15.109/2025, que incluiu o §3º ao artigo 82 do CPC, determina a isenção das custas processuais, entendida como a taxa judiciária necessária ao início do processo. Eventuais outras despesas processuais, como custas para pesquisas ou honorários periciais, dentre outras, estão mantidas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a):Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) Assim, cumpra o exequente a determinação de fl. 22, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:25

Juntada de Ofício

31/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 00:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 20:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

08/06/2023, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:28

Despacho

•10/11/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:38

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 16:36

Despacho

•18/06/2025, 13:53

Decisão

•07/05/2025, 19:23

Despacho

•28/03/2025, 12:23

Despacho

•05/02/2025, 17:14

Decisão

•17/06/2024, 16:51

Despacho

•10/05/2024, 15:11

Despacho

•22/02/2024, 15:58

Despacho

•15/12/2023, 00:18

Decisão

•13/09/2023, 14:37

Despacho

•03/08/2023, 20:18

Decisão

•12/06/2023, 09:48