Cumprimento de sentença 0025315-33.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2006

Valor da Causa

R$ 69.745,75

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Autor

JAIR NEIVA GONCALVES

CPF

Reu

MARTA S. DE S. GONCALVES

Reu

MIRTA MARIA PEREIRA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BORDON

OAB/SP 220258·CPF·Representa: Réu

WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 281636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:28

Todas as movimentações(329)

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:12

Despacho

•04/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Cesar Augusto Bordon (OAB 220258/SP), William Oliveira de Almeida (OAB 281636/SP), Wania Clarice da Silva Santos (OAB 296340/SP) Processo 0025315-33.2006.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LÍDIA MARIA DE ARAÚJO DA CUNHA BORGES - Reqdo: Jair Neiva Gonçalves, Marta S. de S. Gonçalves - Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 09:31

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 09:23

Bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 05:44

Ato ordinatório

11/09/2024, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:36

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 19:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 21:01

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:26

Evoluída a classe de 25121 para 156

05/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 21:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 15:30

Serventuário

14/02/2020, 14:57

Autos no Prazo

30/01/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 15:28

Serventuário

27/01/2020, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 18:18

Remetidos os Autos à Minuta

20/01/2020, 16:26

Processo Desarquivado Sem Reabertura

20/01/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 12:36

Arquivado Provisoriamente

04/09/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:10

Serventuário

22/08/2019, 16:01

Serventuário

20/08/2019, 15:50

Autos no Prazo

01/08/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:49

Serventuário

26/07/2019, 10:27

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:31

Serventuário

18/06/2019, 15:25

Autos no Prazo

10/04/2019, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 14:20

Decisão

09/04/2019, 11:19

Serventuário

21/03/2019, 16:04

Remetidos os Autos à Minuta

21/02/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 18:49

Proferido Despacho

21/02/2019, 15:50

Remetidos os Autos à Minuta

19/02/2019, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 18:50

Serventuário

12/02/2019, 15:10

Remetidos os Autos à Minuta

05/02/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:07

Serventuário

04/02/2019, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2019, 11:36

Serventuário

30/01/2019, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 17:12

Serventuário

23/11/2018, 16:01

Autos no Prazo

01/11/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 14:31

Serventuário

25/10/2018, 15:23

Ato ordinatório

25/10/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:33

Serventuário

18/10/2018, 17:45

Autos no Prazo

04/10/2018, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 15:08

Juntada de Mandado

26/09/2018, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2018, 15:04

Serventuário

24/09/2018, 17:45

Suspensão do Prazo

23/09/2018, 07:20

Autos no Prazo

27/08/2018, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 14:06

Serventuário

21/08/2018, 12:33

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 12:33

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 12:33

Decisão

31/07/2018, 10:54

Serventuário

27/07/2018, 14:53

Remetidos os Autos à Minuta

25/07/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 18:29

Serventuário

12/07/2018, 17:46

Autos no Prazo

27/06/2018, 11:46

Serventuário

26/06/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2018, 09:08

Serventuário

06/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:49

Serventuário

18/05/2018, 15:57

Remetidos os Autos à Minuta

15/05/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 12:46

Autos no Prazo

04/05/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 15:09

Serventuário

30/04/2018, 12:49

Serventuário

27/04/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 14:28

Proferido Despacho

24/04/2018, 14:10

Remetidos os Autos à Minuta

23/04/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:48

Serventuário

02/04/2018, 15:22

Autos no Prazo

23/03/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2018, 14:42

Proferido Despacho

21/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:29

Serventuário

22/02/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 18:20

Autos no Prazo

15/12/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 11:04

Serventuário

13/12/2017, 10:57

Proferido Despacho

09/12/2017, 11:09

Serventuário

06/12/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:36

Serventuário

27/11/2017, 16:42

Autos no Prazo

26/06/2017, 14:09

Serventuário

21/06/2017, 15:08

Autos no Prazo

19/12/2016, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 14:06

Proferido Despacho

22/11/2016, 15:38

Serventuário

26/10/2016, 12:41

Serventuário

18/12/2015, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2015, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2015, 15:32

Serventuário

17/11/2015, 18:19

Serventuário

10/09/2015, 17:45

Autos no Prazo

01/09/2015, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2015, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2015, 10:51

Serventuário

19/08/2015, 14:29

Serventuário

18/07/2015, 09:12

Autos no Prazo

22/04/2015, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2015, 11:58

Serventuário

14/04/2015, 10:09

Proferido Despacho

01/04/2015, 11:21

Serventuário

19/03/2015, 16:04

Serventuário

15/01/2015, 11:58

Autos no Prazo

12/01/2015, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014, 15:35

Proferido Despacho

01/07/2014, 15:13

Serventuário

25/06/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 16:46

Autos no Prazo

28/03/2014, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 17:33

Proferido Despacho

10/02/2014, 16:06

Suspensão do Prazo

14/09/2013, 02:57

Suspensão do Prazo

07/09/2013, 04:39

Suspensão do Prazo

31/08/2013, 06:02

Suspensão do Prazo

16/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2013, 00:00

Serventuário

03/07/2013, 00:00

Serventuário

25/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

24/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

20/06/2013, 00:00

Serventuário

19/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

10/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2010, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

23/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

20/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

30/12/2009, 15:43

Sentença Proferida

23/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

10/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

13/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2008, 00:00

Aguardando Documentos

06/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/11/2008, 00:00

Aguardando Documentos

31/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

20/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

30/06/2006, 15:35

Decisão

•07/05/2025, 19:25

Despacho

•10/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:25

Decisão

•21/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:26

Decisão

•17/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:42

Despacho

•12/05/2023, 19:32

Despacho

•14/04/2023, 21:01

Despacho

•17/03/2023, 16:27

Decisão

•17/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:36