Ação Penal - Procedimento Sumário 1502996-90.2020.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amaro José Thomé Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RONALDO RONEI GUGLIELMO

Reu

ELAINE CEZARIA CORREA DE MORAES

TERCEIRO

MARLI APARECIDA DORATIOTTO

TERCEIRO

EUCLIDES DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO

OAB/SP 199925·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TAMASSIA RAMOS

OAB/SP 234901·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

OAB/SP 307100·CPF·Representa: Réu

MAICON ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP 444595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO RONEI GUGLIELMO

Reu

ELAINE CEZARIA CORREA DE MORAES

TERCEIRO

MARLI APARECIDA DORATIOTTO

TERCEIRO

EUCLIDES DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DELEGADO DR. SANDRO MONTANARI RAMOS DE VASCONCELLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA VANESSA ROSES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA DE CASSIA SCHEVININ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSINEI JUNIOR DE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:24

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:08

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:08

Expedição de Carta.

20/08/2025, 12:34

Expedição de Carta.

20/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(409)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:24

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:15

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 10:45

Despacho

•28/04/2025, 17:21

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 11:03

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:08

Juntada de Certidão

21/08/2025, 05:08

Expedição de Carta.

20/08/2025, 12:34

Expedição de Carta.

20/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/05/2025, 10:00

Guia Eletrônica Enviada

26/05/2025, 16:34

Guia Eletrônica Rejeitada

19/05/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:57

Guia Eletrônica Enviada

16/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 16:34

Juntada de Decisão

08/02/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2023, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONALDO RONEI GUGLIELMO - Intimação - ADV: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB 199925/SP), Rodrigo Tamassia Ramos (OAB 234901/SP), Gustavo Marzagão Xavier (OAB 307100/SP), Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 1502996-90.2020.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Recebo o recurso de fls.859, interposto pelo réu RONALDO RONEI GUGLIELMO para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Processe-se o recurso nos termos do art. 600, § 4º, do C.P.P., observando-

01/09/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:48

Recebido o recurso

30/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 05:58

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 05:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

17/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2023, 16:55

Juntada de Ofício

20/07/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 06:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

28/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 12:25

Juntada de Ofício

17/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:49

Juntada de Ofício

13/02/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 13:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 07:15

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 13:40

Juntada de Ofício

22/09/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 08:25

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 13:05

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:52

Juntada de Ofício

26/05/2022, 09:29

Juntada de Ofício

12/05/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 07:52

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:19

Proferido Despacho

05/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:34

Expedição de Ofício.

08/03/2022, 16:08

Juntada de Ofício

08/03/2022, 10:57

Juntada de Ofício

01/02/2022, 19:18

Proferido Despacho

01/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 08:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:55

Proferido Despacho

31/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:34

Juntada de Ofício

28/01/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 13:35

Proferido Despacho

19/01/2022, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão

17/01/2022, 13:56

Juntada de Ofício

17/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 09:56

Juntada de Mandado

15/12/2021, 09:56

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:59

Determinada Requisição de Informações

29/11/2021, 16:11

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:37

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:35

Proferido Despacho

25/11/2021, 17:37

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:49

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:46

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:14

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:29

Proferido Despacho

10/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:22

Proferido Despacho

05/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:30

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2022 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

04/10/2021, 17:44

Mantida a Decisão Anterior

04/10/2021, 16:52

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 02:03

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:37

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/09/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 13:59

Recebida a denúncia

17/09/2021, 14:44

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 13:11

Mudança de Classe Processual

16/09/2021, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 06:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/08/2021, 13:30

Proferido Despacho

13/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2021, 15:07

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 10:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.

28/07/2021, 15:03

Proferido Despacho

27/07/2021, 21:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 16:14

Juntada de Certidão

22/07/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:05

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/07/2021, 10:00

Proferido Despacho

20/07/2021, 15:54

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 23:37

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2021, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2021, 19:42

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 19:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2021, 18:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 20:13

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 18:04

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 20:00

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 04:38

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:08

Despacho

•12/11/2024, 12:38

Despacho

•29/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:32

Despacho

•19/10/2023, 11:22

Decisão

•30/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:28

Sentença

•17/08/2023, 14:30

Despacho

•08/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:50

Decisão

•04/07/2023, 09:49

Despacho

•21/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:47

Todos os documentos(70)

Despacho

•18/06/2025, 10:45

Despacho

•28/04/2025, 17:21

Despacho

•12/11/2024, 12:38

Despacho

•29/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:32

Despacho

•19/10/2023, 11:22

Decisão

•30/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:28

Sentença

•17/08/2023, 14:30

Despacho

•08/08/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:50

Decisão

•04/07/2023, 09:49

Despacho

•21/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:47

Despacho

•28/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:51

Despacho

•13/01/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:14

Despacho

•19/12/2022, 13:31

Despacho

•18/10/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:46

Despacho

•12/09/2022, 16:30

Despacho

•24/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:53

Despacho

•18/04/2022, 07:52

Despacho

•05/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 16:16

Despacho

•15/03/2022, 16:36

Despacho

•01/02/2022, 15:09

Despacho

•31/01/2022, 13:13

Despacho

•19/01/2022, 13:11

Despacho

•29/11/2021, 16:11

Despacho

•25/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:53

Despacho

•10/11/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:22

Despacho

•05/11/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:56

Decisão

•04/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:02

Decisão

•17/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:34

Decisão

•13/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:33

Termo de Audiência

•24/08/2021, 08:23

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:30

Despacho

•13/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:07

Despacho

•27/07/2021, 21:21

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:00

Despacho

•20/07/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 19:42

Decisão

•05/07/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 07:33

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 07:54

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:38