Execução de Título Extrajudicial 1001768-53.2024.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001768-53.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 10:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 12:17

Juntada

17/04/2026, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: No silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC).Intime-se. Intime-se.Advogados(s): Valerio Pereira de Araujo (OAB 297492/SP), Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP)

16/04/2026, 16:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - No silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC).Intime-se. Intime-se.

16/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:47

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

02/04/2026, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0554/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:56

Juntada

24/03/2026, 06:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0554/2026Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Ciência de que, no silêncio o processo poderá aguardar provocação em arquivo.Advogados(s): Valerio Pereira de Araujo (OAB 297492/SP), Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP)

23/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Ciência de que, no silêncio o processo poderá aguardar provocação em arquivo.

23/03/2026, 13:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0222/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 02:31

Juntada

06/02/2026, 02:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2026Teor do ato: Vistos. A parte ré foi advertida de que todos os documentos deveriam ser juntados, sob pena de indeferimento do pleito, no prazo de 15 dias. Em resposta à determinação judicial, a parte ré limitou-se a apresentar uma declaração simples, sem acessar o Portal e-CAC conforme expressamente determinado, deixando de trazer aos autos a documentação integral solicitada. É o relatório necessário. O pedido de gratuidade da justiça não pode ser deferido. Embora o Código de Processo Civil estabeleça a presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência econômica formulada pela parte, tal presunção não é absoluta. O artigo 99, § 2º, do CPC autoriza o magistrado a determinar a comprovação do estado de necessidade quando houver fundada dúvida quanto à veracidade da alegação, conferindo à parte prazo razoável para apresentação da documentação necessária. No presente caso, a determinação judicial foi clara e específica quanto aos documentos que deveriam ser apresentados para análise do pedido de gratuidade. A parte ré foi expressamente instruída a acessar o Portal e-CAC da Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda de forma integral, além de outros documentos essenciais à demonstração da real situação econômica. Não obstante a clareza da determinação e a concessão de prazo adequado, a ré descumpriu o comando judicial, apresentando apenas uma declaração simples, insuficiente para demonstração da hipossuficiência alegada. Assis (2022) ensina que, embora o postulante do benefício da gratuidade não precise ministrar qualquer prova da sua afirmação em regra, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. O mesmo autor observa que o artigo 99, § 2º, do CPC pressupõe a existência nos autos de elementos que evidenciem

05/02/2026, 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. A parte ré foi advertida de que todos os documentos deveriam ser juntados, sob pena de indeferimento do pleito, no prazo de 15 dias. Em resposta à determinação judicial, a parte ré limitou-se a apresentar uma declaração simples, sem acessar o Portal e-CAC conforme expressamente determinado, deixando de trazer aos autos a documentação integral solicitada. É o relatório necessário. O pedido de gratuidade da justiça não pode ser deferido. Embora o Código de Processo Civil estabeleça a presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência econômica formulada pela parte, tal presunção não é absoluta. O artigo 99, § 2º, do CPC autoriza o magistrado a determinar a comprovação do estado de necessidade quando houver fundada dúvida quanto à veracidade da alegação, conferindo à parte prazo razoável para apresentação da documentação necessária. No presente caso, a determinação judicial foi clara e específica quanto aos documentos que deveriam ser apresentados para análise do pedido de gratuidade. A parte ré foi expressamente instruída a acessar o Portal e-CAC da Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda de forma integral, além de outros documentos essenciais à demonstração da real situação econômica. Não obstante a clareza da determinação e a concessão de prazo adequado, a ré descumpriu o comando judicial, apresentando apenas uma declaração simples, insuficiente para demonstração da hipossuficiência alegada. Assis (2022) ensina que, embora o postulante do benefício da gratuidade não precise ministrar qualquer prova da sua afirmação em regra, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. O mesmo autor observa que o artigo 99, § 2º, do CPC pressupõe a existência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos press

05/02/2026, 08:04

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2026Teor do ato: Vistos. A parte ré foi advertida de que todos os documentos deveriam ser juntados, sob pena de indeferimento do pleito, no prazo de 15 dias. Em resposta à determinação judicial, a parte ré limitou-se a apresentar uma declaração simples, sem acessar o Portal e-CAC conforme expressamente determinado, deixando de trazer aos autos a documentação integral solicitada. É o relatório necessário. O pedido de gratuidade da justiça não pode ser deferido. Embora o Código de Processo Civil estabeleça a presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência econômica formulada pela parte, tal presunção não é absoluta. O artigo 99, § 2º, do CPC autoriza o magistrado a determinar a comprovação do estado de necessidade quando houver fundada dúvida quanto à veracidade da alegação, conferindo à parte prazo razoável para apresentação da documentação necessária. No presente caso, a determinação judicial foi clara e específica quanto aos documentos que deveriam ser apresentados para análise do pedido de gratuidade. A parte ré foi expressamente instruída a acessar o Portal e-CAC da Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda de forma integral, além de outros documentos essenciais à demonstração da real situação econômica. Não obstante a clareza da determinação e a concessão de prazo adequado, a ré descumpriu o comando judicial, apresentando apenas uma declaração simples, insuficiente para demonstração da hipossuficiência alegada. Assis (2022) ensina que, embora o postulante do benefício da gratuidade não precise ministrar qualquer prova da sua afirmação em regra, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. O mesmo autor observa que o artigo 99, § 2º, do CPC pressupõe a existência nos autos de elementos que evidenciem

05/02/2026, 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. A parte ré foi advertida de que todos os documentos deveriam ser juntados, sob pena de indeferimento do pleito, no prazo de 15 dias. Em resposta à determinação judicial, a parte ré limitou-se a apresentar uma declaração simples, sem acessar o Portal e-CAC conforme expressamente determinado, deixando de trazer aos autos a documentação integral solicitada. É o relatório necessário. O pedido de gratuidade da justiça não pode ser deferido. Embora o Código de Processo Civil estabeleça a presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência econômica formulada pela parte, tal presunção não é absoluta. O artigo 99, § 2º, do CPC autoriza o magistrado a determinar a comprovação do estado de necessidade quando houver fundada dúvida quanto à veracidade da alegação, conferindo à parte prazo razoável para apresentação da documentação necessária. No presente caso, a determinação judicial foi clara e específica quanto aos documentos que deveriam ser apresentados para análise do pedido de gratuidade. A parte ré foi expressamente instruída a acessar o Portal e-CAC da Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda de forma integral, além de outros documentos essenciais à demonstração da real situação econômica. Não obstante a clareza da determinação e a concessão de prazo adequado, a ré descumpriu o comando judicial, apresentando apenas uma declaração simples, insuficiente para demonstração da hipossuficiência alegada. Assis (2022) ensina que, embora o postulante do benefício da gratuidade não precise ministrar qualquer prova da sua afirmação em regra, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. O mesmo autor observa que o artigo 99, § 2º, do CPC pressupõe a existência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos press

05/02/2026, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1512/2025Teor do ato: Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, providencie a parte ré a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que todos os documentos devem ser juntados, sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do

07/10/2025, 16:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, providencie a parte ré a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que todos os documentos devem ser juntados, sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do p

07/10/2025, 15:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1234/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procur

04/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração

04/09/2025, 08:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0907/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de exceção de préexecutividade oposta pelo executado JOSE NILTON DE ARAUJO RODRIGUES nos autos da Execução de Título Extrajudicial proposta por RITMO MÓVEIS E DECORAÇÕES, na qual o executado aduz não ser devedor do valor perseguido pelo exequente, eis que não lhe fora fornecido o serviço da forma contratada. Aduz reconhecer estar em débito, porém, não do que está sendo cobrado na inicial. Requer a condenação do exequente por litigância de má-fé ao argumento de que a parte demanda por dívida já paga. Por fim, requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, especialmente a documental. Junta o documento de fls. 90. Excepto não se manifestou, conforme certidão de fls. 94. A fls. 95 o exequente fora intimado a apresentar planilha de valores ainda devidos, o que fora providenciado a fls. 98/101. Foi dada ciência da referida planilha ao excipiente, que não se manifestou (certidão de fls. 105). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos do excipiente, a exceção oposta não merece ser acolhida. Isso porque as questões aqui suscitadas não podem ser reconhecidas de plano, sem necessidade de dilação probatória. Argui o excipiente que o serviço da exequente não fora realizado dentro do contratado e que reconhece estar em débito, mas pagará somente pelo que realmente for devido (fls. 83). Trouxe o comprovante de pagamento de uma parcela, datado de 19/06/2023, no valor de R$2.300,00 (fls. 90), entretanto, não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado. O presente expediente utilizado pelo devedor não se presta a discutir sobre o fornecimento do serviço realizado, ou não, a contento. Ademais, observa-se que a parcela quitada a fls. 90 fora baixada do débito inicial, o que se confirma com a planilha juntada a fls. 98, da qual o devedor foi devidamente intimado a manifestar-se, porém quedou-se inerte (fls. 105). A exceção de préexecutividade somente poderá versar sob

09/10/2024, 06:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Cuida-se de exceção de préexecutividade oposta pelo executado JOSE NILTON DE ARAUJO RODRIGUES nos autos da Execução de Título Extrajudicial proposta por RITMO MÓVEIS E DECORAÇÕES, na qual o executado aduz não ser devedor do valor perseguido pelo exequente, eis que não lhe fora fornecido o serviço da forma contratada. Aduz reconhecer estar em débito, porém, não do que está sendo cobrado na inicial. Requer a condenação do exequente por litigância de má-fé ao argumento de que a parte demanda por dívida já paga. Por fim, requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, especialmente a documental. Junta o documento de fls. 90. Excepto não se manifestou, conforme certidão de fls. 94. A fls. 95 o exequente fora intimado a apresentar planilha de valores ainda devidos, o que fora providenciado a fls. 98/101. Foi dada ciência da referida planilha ao excipiente, que não se manifestou (certidão de fls. 105). É o relatório. Fundamento e decido. Em que pesem os argumentos do excipiente, a exceção oposta não merece ser acolhida. Isso porque as questões aqui suscitadas não podem ser reconhecidas de plano, sem necessidade de dilação probatória. Argui o excipiente que o serviço da exequente não fora realizado dentro do contratado e que reconhece estar em débito, mas pagará somente pelo que realmente for devido (fls. 83). Trouxe o comprovante de pagamento de uma parcela, datado de 19/06/2023, no valor de R$2.300,00 (fls. 90), entretanto, não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado. O presente expediente utilizado pelo devedor não se presta a discutir sobre o fornecimento do serviço realizado, ou não, a contento. Ademais, observa-se que a parcela quitada a fls. 90 fora baixada do débito inicial, o que se confirma com a planilha juntada a fls. 98, da qual o devedor foi devidamente intimado a manifestar-se, porém quedou-se inerte (fls. 105). A exceção de préexecutividade somente poderá versar sobre matér

08/10/2024, 18:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2024Teor do ato: Vistos; Cite(m)-se o(s) executado(s) por correio para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) ex

30/01/2024, 01:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos; Cite(m)-se o(s) executado(s) por correio para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequ

29/01/2024, 17:51

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0776/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0776/2026Teor do ato: No silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC).Intime-se. Intime-se.Advogados(s): Valerio Pereira de Araujo (OAB 297492/SP), Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - No silêncio, por 15 dias, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art.921,§§ 1º e 4º do CPC).Intime-se. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0554/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Ciência de que, no silêncio o processo poderá aguardar provocação em arquivo.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0222/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(19)