Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001157-62.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.776,55

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Embu das Artes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MARIA SELMA LOPES DE FARIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DONATO SOARES

OAB/SP 354858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Donato Soares (OAB 354858/SP) Processo 0001157-62.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARIA SELMA LOPES DE FARIAS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Publica local. Int.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:15

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:03

Despacho

•07/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Donato Soares (OAB 354858/SP) Processo 0001157-62.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARIA SELMA LOPES DE FARIAS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, encaminhando-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Publica local. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:30

Recebida a Petição Inicial

19/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:22

Determinada a Emenda à Inicial

21/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:37

Recebida a Emenda à Inicial

05/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 07:02

Expedição de Carta.

19/05/2023, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:12

Decisão

•17/10/2024, 13:44

Sentença

•19/07/2024, 15:00

Decisão

•22/03/2024, 18:27

Decisão

•19/12/2023, 16:30

Decisão

•21/09/2023, 14:14

Decisão

•05/09/2023, 15:06

Decisão

•20/04/2023, 15:26