Procedimento Comum Cível 1100200-57.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.591.946,76

Órgão julgador

36 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 36 Civel de Central

Partes do Processo

ALFEO PEREIRA

CPF

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES AP

CNPJ

Autor

PEREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

BETA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 360518·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PORTO GIL MAZZINI

OAB/SP 360551·CPF·Representa: Autor

MARIA LUZINETE DO AMARAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CESAR ROMERO DA SILVA

OAB/SP 70548·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP 284884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALFEO PEREIRA

CPF

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES AP

CNPJ

Autor

PEREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

BETA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 360518·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PORTO GIL MAZZINI

OAB/SP 360551·CPF·Representa: Autor

MARIA LUZINETE DO AMARAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CESAR ROMERO DA SILVA

OAB/SP 70548·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP 284884·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MARSSARI

OAB/SP 311015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:03

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:25

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:27

Decisão

•02/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 06:30

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 23:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/04/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:38

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

28/11/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

17/10/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:14

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio de Almeida Alves (OAB 284884/SP), Giovanna Marssari (OAB 311015/SP), Anderson Souza de Oliveira (OAB 360518/SP), Gabriela Porto Gil Mazzini (OAB 360551/SP) Processo 1100200-57.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfeo Pereira - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 1022/1038 e 1063/1073: Intime-se cada qual dos embargados, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa, nos termos do § 2º,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 17:40

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/08/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:39

Expedição de Carta.

02/05/2023, 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 16:07

Suspensão do Prazo

22/01/2023, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 12:08

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:56

Recebida a Emenda à Inicial

27/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 11:15

Proferido Despacho

09/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 05:39

Decisão

05/10/2021, 13:49

Conclusos para decisão

05/10/2021, 07:59

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 05:17

Decisão

21/09/2021, 14:07

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:22

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:18

Decisão

•07/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:22

Decisão

•28/08/2025, 14:09

Decisão

•14/07/2025, 16:38

Decisão

•15/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:28

Decisão

•08/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:58

Decisão

•10/12/2024, 11:46

Decisão

•16/10/2024, 20:30

Decisão

•14/10/2024, 16:41

Todos os documentos(51)

Decisão

•27/04/2026, 16:27

Decisão

•02/02/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:18

Decisão

•07/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:22

Decisão

•28/08/2025, 14:09

Decisão

•14/07/2025, 16:38

Decisão

•15/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:28

Decisão

•08/04/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:58

Decisão

•10/12/2024, 11:46

Decisão

•16/10/2024, 20:30

Decisão

•14/10/2024, 16:41

Decisão

•23/09/2024, 17:11

Decisão

•05/09/2024, 15:03

Decisão

•18/06/2024, 15:37

Decisão

•24/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:02

Decisão

•09/10/2023, 16:07

Despacho

•27/09/2023, 16:06

Despacho

•30/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:46

Decisão

•18/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:08

Despacho

•03/07/2023, 19:48

Despacho

•02/06/2023, 14:39

Decisão

•02/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:32

Despacho

•17/04/2023, 09:43

Despacho

•30/03/2023, 15:06

Despacho

•24/11/2022, 12:08

Decisão

•25/10/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:45

Despacho

•07/10/2022, 15:29

Decisão

•28/09/2022, 17:57

Decisão

•05/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:59

Despacho

•01/09/2022, 11:42

Despacho

•02/08/2022, 14:58

Decisão

•06/07/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:48

Despacho

•29/06/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:51

Decisão

•23/05/2022, 17:59

Decisão

•27/04/2022, 18:16

Despacho

•09/11/2021, 13:34

Decisão

•05/10/2021, 13:49

Decisão

•21/09/2021, 14:07