Execução Fiscal 1508620-17.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.609,67

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MARCELO GERALDO MORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GUILHERME ZACHI

OAB/SP 180858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:55

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legal

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Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

03/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:56

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

23/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 21:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Zachi (OAB 180858/SP) Processo 1508620-17.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Geraldo Morelli - Vistos. 1- Rejeito os embargos de declaração (fls. 59), pois não se verifica nenhuma omissão do decisum. Ademais, a questão da prescrição é meritória e deve ser analisada após o efetivo contraditório. 2- Dado que os embargos de declaração possuem efeito interruptivo, reabro o prazo para manifestação do exequente acerca da exceção. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:44

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

19/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/02/2025, 16:46

Bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 08:43

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/01/2019, 18:04

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2017, 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/07/2017, 15:31

Conclusos para decisão

26/07/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:03

Decisão

•17/07/2025, 21:10

Decisão

•07/05/2025, 13:33

Decisão

•01/04/2025, 10:15

Decisão

•19/03/2025, 16:43

Decisão

•20/02/2025, 18:04

Decisão

•11/10/2024, 17:12

Despacho

•14/01/2019, 18:04

Decisão

•27/07/2017, 15:31