Execução Fiscal 1506803-78.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 32.964,20

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

SCIENCIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD DE OLIVEIRA FAVERO

OAB/SP 530065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:18

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:26

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:18

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:01

Decisão

•12/06/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:26

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

12/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:14

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard de Oliveira Favero (OAB 530065/SP) Processo 1506803-78.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Sciencia Produçoes e Eventos Ltda - Vistos. 1- Por ora, rejeito o pedido liminar para o desbloqueio dos valores, porquanto o executado alegou excesso de penhora, mas não juntou planilha do débito que entendia ser devido. Ademais, o próprio executado informou que houve bloqueio em valor inferior ao requisitado, ou seja, a própria parte admite que, em verdade, houve bloqueio a menor. Noutro giro, não há prova nos autos de impenhorabilidade da verba. 2- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:21

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/04/2025, 18:25

Reativação de Processo Suspenso

29/03/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 01:31

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 08:53

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:58

Bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 22:55

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 03:17

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 04:50

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:02

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 07:51

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 02:41

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 08:57

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:41

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 04:34

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 22:03

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 00:11

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:04

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 23:55

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 05:09

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:51

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 01:44

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 22:39

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 18:04

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

17/09/2019, 17:51

Decisão

17/09/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 17:04

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2017, 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/11/2017, 13:52

Conclusos para decisão

08/11/2017, 16:57

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:50

Decisão

•05/05/2025, 14:20

Decisão

•05/09/2024, 16:23

Decisão

•17/09/2019, 17:49

Decisão

•09/11/2017, 13:52