Apelação Cível 1025935-93.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

RECANTO DE ARTEMIS - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA DE IDOSOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEDA MARIA PERDONA LUCATTO

OAB/SP 238128·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 253550·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias

08/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2026, 09:48

Acórdão registrado

06/05/2026, 15:01

Julgado virtualmente

06/05/2026, 14:55

Julgamento Virtual Iniciado

07/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:00

Prazo Intimação - 5 Dias

23/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:53

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias

08/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:07

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 14:55

Despacho

•23/03/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2026, 09:48

Acórdão registrado

06/05/2026, 15:01

Julgado virtualmente

06/05/2026, 14:55

Julgamento Virtual Iniciado

07/04/2026, 02:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:00

Prazo Intimação - 5 Dias

23/03/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 11:53

Inclusão em Pauta

19/03/2026, 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:31

Recebidos os Autos do MP

27/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 07:11

Conclusos para decisão

09/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:47

Parecer - Prazo - 10 Dias

07/01/2026, 15:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

07/01/2026, 14:37

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/12/2025, 11:54

Processo Cadastrado

12/12/2025, 11:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/12/2025, 14:42