Execução Fiscal 1506523-10.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 16.256,48

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MAURI DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

22/04/2026, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:27

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:01

Expedição de Carta.

06/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/04/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:26

Reativação de Processo Suspenso

06/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 04:00

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:34

Todas as movimentações(68)

Autos no Prazo

22/04/2026, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:27

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:01

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:30

Decisão

•07/05/2025, 13:53

Expedição de Carta.

06/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/04/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:26

Reativação de Processo Suspenso

06/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 04:00

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 22:34

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:20

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:32

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Regina Fortunato Sartorio (OAB 177551/SP) Processo 1506523-10.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauri de Almeida - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:56

Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 15:59

Juntada de Decisão

13/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 09:12

Decisão

12/07/2021, 09:11

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:00

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2019, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:47

Proferido Despacho

10/07/2018, 17:36

Conclusos para despacho

10/07/2018, 15:49

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/06/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2017, 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/11/2017, 13:12

Conclusos para decisão

08/11/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 16:11

Decisão

•17/03/2025, 15:49

Decisão

•15/10/2024, 16:45

Decisão

•12/07/2021, 09:11

Despacho

•14/05/2019, 15:33

Despacho

•10/07/2018, 17:36

Decisão

•09/11/2017, 13:12