Execução Fiscal 1503975-75.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.560,17

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

EDER GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

SUELI DA SILVA TRINDADE

CPF

Reu

BAR E RESTAURANTE MADRID DE OSASCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA GOMES GLORIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 456041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 11:56

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

12/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:57

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 11:56

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:05

Decisão

•08/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

12/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:57

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:43

Autos no Prazo

29/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/06/2025, 20:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Gomes Gloria Ferreira da Silva (OAB 456041/SP) Processo 1503975-75.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Gomes do Nascimento - Vistos. Rejeito a impugnação de fls. 94/99, porquanto destituída de fundamentação específica e sem a indicação do valor que a parte executada entende como devido, o que inviabiliza sua análise. Ressalte-se que o meio processual adequado para a apresentação de defesa no âmbito da execução fiscal é a oposição de embargos à execução. No que tange à alegação de bloqueio reiterado de valores, observo que não foi acostado aos autos qualquer elemento probatório que comprove a duplicidade mencionada. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, promover o andamento do feito, juntando planilha atualizada e discriminada do débito. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:42

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

10/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:04

Bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

16/08/2024, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 13:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2019, 16:00

Expedição de Carta.

01/02/2019, 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/01/2019, 15:09

Conclusos para decisão

17/01/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 21:50

Decisão

•04/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:01

Decisão

•16/06/2025, 20:24

Decisão

•07/05/2025, 21:05

Decisão

•10/04/2025, 18:41

Decisão

•09/10/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:53

Despacho

•06/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 21:09

Decisão

•18/01/2019, 15:09