Procedimento Comum Cível 1006151-19.2023.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006151-19.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026

04/05/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 14:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 14:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

30/04/2026, 14:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

03/08/2025, 00:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2025, 12:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA772803482TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Bruno Ribeiro de FariaDiligência : 11/06/2025

26/06/2025, 10:01

Juntada

26/06/2025, 10:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA772803496TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Paulo Jose Passini

21/06/2025, 10:01

Juntada

21/06/2025, 10:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

06/06/2025, 08:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

06/06/2025, 08:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

05/06/2025, 18:41

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

05/06/2025, 18:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEMB.25.70044994-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/05/2025 18:25

27/05/2025, 19:15

Documentos

DECISÃO

•07/05/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0839/2023Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na espécie, afirma o autor que o posto de gasolina requerido praticou infrações contratuais, sendo que não há qualquer possibilidade das partes retornarem os termos do contrato suj judice, na medida em que o Posto réu supostamente teria feito uso indevido da marca da autora, tendo diminuído suas aquisições de produtos combustíveis IPIRANGA, além de ter sido reprovado no controle de qualidade. Requer a concessão da tutela de urgência para determinar que o posto requerido se abstenha de utilizar a marca IPIRANGA e que seja a autora reintegrada nos equipamentos cedidos em comodato. Em que pesem as alegações, verifico que para melhor formar o convencimento deste Juízo, se afigura mais adequado aguardar a juntada aos autos das informações da parte requerida. Ressalte-se que os documentos apresentados não foram suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA, DEVOLUÇÃO DE BONIFICAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. RESPEITÁVEL DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO SE VISLUMBRA NESTA FASE. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA, FATOS NÃO SÃO RECENTES. IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA PELA RETIRADA DE ITENS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236238-34.2022.8.26.0000; Relator (a):Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Priva

13/11/2023, 00:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na espécie, afirma o autor que o posto de gasolina requerido praticou infrações contratuais, sendo que não há qualquer possibilidade das partes retornarem os termos do contrato suj judice, na medida em que o Posto réu supostamente teria feito uso indevido da marca da autora, tendo diminuído suas aquisições de produtos combustíveis IPIRANGA, além de ter sido reprovado no controle de qualidade. Requer a concessão da tutela de urgência para determinar que o posto requerido se abstenha de utilizar a marca IPIRANGA e que seja a autora reintegrada nos equipamentos cedidos em comodato. Em que pesem as alegações, verifico que para melhor formar o convencimento deste Juízo, se afigura mais adequado aguardar a juntada aos autos das informações da parte requerida. Ressalte-se que os documentos apresentados não foram suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA, DEVOLUÇÃO DE BONIFICAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. RESPEITÁVEL DECISÃO INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO SE VISLUMBRA NESTA FASE. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA, FATOS NÃO SÃO RECENTES. IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA PELA RETIRADA DE ITENS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2236238-34.2022.8.26.0000; Relator (a):Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privad

10/11/2023, 17:42

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA772803482TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Bruno Ribeiro de FariaDiligência : 11/06/2025

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA772803496TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Paulo Jose Passini

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEMB.25.70044994-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/05/2025 18:25

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