Ação Penal - Procedimento Sumário 1501156-08.2020.8.26.0176 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1501156-08.2020.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL BAIA SANTOS - Intimação - ADV: Aloisio Masson (OAB 204390/SP), David Batista da Silva Gouveia (OAB 353167/SP) Processo 1501156-08.2020.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se o réu e seu patrono (se houver), de que foi designado o dia 23/06/2025, às 16:30 horas, para oferecimento/homologação de proposta de acordo de não persecução penal por representante do Ministério Público, e que será realizada de maneira presencial no prédio do fórum. A fim de se evitar que se frustre a audiência designada pela não localização do indiciado, façam-se, desde já, as pesquisas de praxe para localização do seu endereço, expedindo-se mandados de intimação para todos os endereços localizados, concomitantemente, a fim de que se assegure a realização da audiência na data designada, observado o principio da celeridade processual. Deverá ainda, o intimado, informar ao Sr. Oficial de Justiça endereço eletrônico (e-mail) válido, bem como número de telefone celular para contato, para que, caso necessário, seja a audiência presencial convertida em virtual. O Ministério Público atuará de forma virtual na ocasião. Caso o participante resida dentro do Estado de São Paulo, em local distante desta Comarca, deverá ser expedido mandado de intimação para que o participante seja ouvido em Comarca próxima de sua residência, através de reserva de sala passiva, observadas as Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O participante deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça, endereço eletrônico válido, bem como número de telefone celular. Caso o participante more em outro Estado, deverá ser expedida carta precatória para reserva de sala passiva, a fim de que a oitiva seja realizada em Comarca próxima de sua residência, observadas as Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O participante deverá informar ao Sr. Oficial de Justiça endereço eletrônico válido, bem como seu número de telefone celular. O ato será acompanhado por advogado plantonista nomeado, mediante envio prévio da pauta à DefensoriaPublica do Estado de São Paulo - Assessoria de Convênios - Convênio DPESP - OAB/SP Email:[email protected]. Int.

09/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(40)