Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Nivaldo Belmiro dos Santos -
Intimação - ADV: Dorival de Moraes (OAB 58298/SP) Processo 0005756-25.2015.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
Vistos. O advogado foi nomeado às fls. 106 e apresentou defesa prévia às fls. 109. O réu ainda não foi localizado e os autos encontram-se suspensos nos termos do artigo 366 do CPP. Conforme orientação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no Ofício SATJ ASCOV nº 65/2023, somente pode ser expedida se houver produção antecipada de provas, e se o processo for suspenso pelo artigo 366 do CPP, não cabe expedição se houver apenas a suspensão pelo art. 366 do CPP, sem que haja a produção antecipada de provas. Petição de fls. 228: Indefiro o pedido, neste momento processual, tendo em vista que não houve antecipação de provas. Quanto ao extrato de fls. 231, em que consta informação de que a nomeação foi cancelada, proceda-se a Serventia contato com a Defensoria Pública para verificar como regularizar a situação referente ao advogado dativo nos autos. No mais, aguarde-se a localização do réu para prosseguimento do feito. Int.