Usucapião 1009493-69.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 28.221,55

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARCELO SALOMAO COUTO E SILVA

CPF

Autor

MAURA GONCALVES ARAUJO

CPF

Autor

CUSTODIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO

CPF

Reu

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO CONJUGES E SUCESSORES

Reu

HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR TAKESHITA

OAB/SP 395063·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAUTCHUK

CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI

OAB/SP 293742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARCELO SALOMAO COUTO E SILVA

CPF

Autor

MAURA GONCALVES ARAUJO

CPF

Autor

CUSTODIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO

CPF

Reu

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO CONJUGES E SUCESSORES

Reu

HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

VINICIUS BERTELLI MURCA

CPF

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

CAIBAR RIBEIRO

TERCEIRO

LAURA DE SOUZA DUARTE

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 04:00

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:05

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:05

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:26

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 12:36

Todas as movimentações(333)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:34

Decisão

•14/10/2025, 12:36

01/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2025, 04:00

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:05

Juntada de Certidão

19/11/2025, 06:05

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:26

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:55

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 04:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Gilmar Takeshita (OAB 395063/SP) Processo 1009493-69.2015.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Marcelo Salomão Couto e Silva, Maura Gonçalves Araújo - Reqdo: CUSTODIO RIBEIRO FERREIRA LEITE NETO - Certifico e do fé que anotei nos autos o nome do curador especial. Manifeste-se o curador especial no prazo legal.Nada mais.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 17:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:22

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 21:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:36

Concedida a Dilação de Prazo

21/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:50

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

09/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:33

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:16

Juntada de Ofício

16/06/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:34

Juntada de Ofício

16/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 11:33

Juntada de Ofício

23/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/05/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2022, 17:15

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:48

Decisão

25/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:51

Juntada de Ofício

14/09/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 21:44

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 08:00

Decisão

19/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 19:56

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 20:51

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 14:36

Juntada de Ofício

08/03/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 10:40

Decisão

19/01/2021, 19:48

Conclusos para despacho

14/01/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:17

Expedição de Ofício.

08/10/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:02

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 02:37

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 02:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

11/05/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 18:25

Decisão

06/12/2019, 17:29

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:52

Juntada de Ofício

07/11/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:17

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 11:36

Decisão

02/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 17:04

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 13:02

Expedição de Carta.

05/02/2019, 22:50

Expedição de Carta.

05/02/2019, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2019, 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 11:36

Conclusos para despacho

14/01/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 18:54

Decisão

05/11/2018, 18:24

Conclusos para despacho

23/10/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2018, 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2018, 17:21

Expedição de Carta.

20/09/2018, 09:59

Expedição de Carta.

20/09/2018, 09:58

Expedição de Carta.

20/09/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 18:43

Decisão

12/09/2018, 18:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 18:48

Decisão

26/07/2018, 18:01

Conclusos para despacho

20/07/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 18:34

Decisão

03/07/2018, 18:08

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 18:45

Concedida a Dilação de Prazo

11/06/2018, 18:09

Conclusos para despacho

08/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 18:50

Decisão

12/04/2018, 18:11

Conclusos para despacho

01/03/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 18:36

Ato ordinatório

03/03/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 18:42

Decisão

16/01/2017, 16:52

Conclusos para despacho

14/12/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 12:08

Concedida a Dilação de Prazo

05/12/2016, 12:06

Conclusos para despacho

11/11/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2016, 18:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2016, 18:13

Conclusos para despacho

13/10/2016, 11:09

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 18:37

Decisão

04/08/2016, 17:57

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:20

Juntada de Ofício

19/07/2016, 17:19

Juntada de Ofício

07/06/2016, 18:39

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 09:52

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 09:13

Expedição de Ofício.

18/04/2016, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2016, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2016, 13:13

Decisão

15/01/2016, 17:18

Conclusos para despacho

15/01/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2015, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2015, 14:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/12/2015, 19:38

Conclusos para despacho

17/11/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2015, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2015, 13:03

Concedida a Dilação de Prazo

24/10/2015, 17:16

Conclusos para despacho

03/10/2015, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2015, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2015, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 19:14

Decisão

11/08/2015, 18:59

Conclusos para despacho

11/08/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2015, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015, 09:44

Decisão

02/06/2015, 19:05

Conclusos para despacho

02/06/2015, 16:05

Distribuído por sorteio

30/03/2015, 13:14

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:54

Decisão

•21/03/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:47

Decisão

•21/10/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:33

Decisão

•26/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:38

Decisão

•22/01/2024, 15:34

Decisão

•10/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:33

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:34

Decisão

•14/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:54

Decisão

•21/03/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:47

Decisão

•21/10/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:33

Decisão

•26/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:38

Decisão

•22/01/2024, 15:34

Decisão

•10/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:05

Decisão

•11/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:28

Decisão

•24/10/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 21:05

Decisão

•25/02/2022, 18:31

Decisão

•19/08/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:12

Decisão

•19/01/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:45

Decisão

•06/12/2019, 17:29

Decisão

•02/08/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:01

Despacho

•15/01/2019, 12:25

Decisão

•05/11/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 12:45

Decisão

•12/09/2018, 18:00

Decisão

•26/07/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 10:59

Decisão

•03/07/2018, 18:08

Decisão

•11/06/2018, 18:09

Decisão

•12/04/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:10

Decisão

•16/01/2017, 16:52

Decisão

•05/12/2016, 12:06

Despacho

•13/10/2016, 18:13

Decisão

•04/08/2016, 17:57

Decisão

•15/01/2016, 17:18

Decisão

•04/12/2015, 19:38

Decisão

•24/10/2015, 17:16

Decisão

•11/08/2015, 18:59

Decisão

•02/06/2015, 19:05