Execução de Título Extrajudicial 1039620-19.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 29.458,34

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

ELAINE CRISTINA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 13:04

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(275)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 13:04

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/04/2026, 10:56

Bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:04

Remetido ao DJE para Republicação

12/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:23

Determinada a Expedição de Edital

19/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 1039620-19.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 91.195,99 (fls. 383/384) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema SisBajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:20

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 12:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:23

Bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:28

Determinada a Expedição de Edital

31/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:20

Decisão

14/01/2022, 19:18

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 23:07

Expedição de Carta.

14/09/2021, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 16:47

Juntada de Carta precatória

01/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2021, 18:51

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2020, 16:45

Expedição de Carta precatória.

16/12/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 11:11

Decisão

02/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 03:02

Expedição de Carta.

23/07/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2020, 13:20

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:20

Conclusos para despacho

02/04/2020, 21:50

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 12:59

Decisão

22/02/2020, 13:08

Conclusos para despacho

22/02/2020, 11:53

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 09:46

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

23/11/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:20

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 14:25

Decisão

16/09/2019, 15:26

Conclusos para despacho

14/09/2019, 12:08

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 10:12

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 00:04

Conclusos para despacho

28/03/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 10:26

Conclusos para despacho

01/03/2019, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2019, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2019, 17:33

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 02:46

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 17:20

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 13:32

Decisão

15/06/2018, 16:23

Conclusos para despacho

15/06/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 13:45

Decisão

23/04/2018, 18:45

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 13:44

Recebida a Petição Inicial

28/11/2017, 19:55

Conclusos para despacho

28/11/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 13:31

Decisão

23/10/2017, 18:07

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 14:12

Decisão

•04/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:12

Decisão

•31/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:15

Decisão

•16/10/2025, 16:14

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:13

Decisão

•19/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:47

Decisão

•10/07/2025, 15:34

Decisão

•07/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:46

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:57

Decisão

•04/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:12

Decisão

•31/10/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:15

Decisão

•16/10/2025, 16:14

Decisão

•27/08/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:13

Decisão

•19/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:47

Decisão

•10/07/2025, 15:34

Decisão

•07/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:47

Decisão

•11/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:41

Despacho

•17/06/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:42

Decisão

•22/11/2023, 17:35

Decisão

•13/09/2023, 11:59

Decisão

•30/06/2023, 16:47

Decisão

•29/03/2023, 13:21

Despacho

•03/02/2023, 12:08

Decisão

•21/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:25

Decisão

•31/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:54

Decisão

•14/01/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:15

Despacho

•08/09/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:47

Despacho

•11/05/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:45

Decisão

•02/09/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:43

Despacho

•13/04/2020, 13:20

Decisão

•22/02/2020, 13:08

Despacho

•14/11/2019, 15:54

Decisão

•16/09/2019, 15:26

Despacho

•29/03/2019, 00:04

Despacho

•12/09/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:37

Decisão

•15/06/2018, 16:23

Decisão

•23/04/2018, 18:45

Decisão

•28/11/2017, 19:55

Decisão

•23/10/2017, 18:07