Monitória 1033398-25.2023.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1033398-25.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 22:16

Juntada de Petição

05/05/2026, 19:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/05/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 14:13

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70153731-6Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 15/04/2026 15:38

15/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0551/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 06:50

Juntada

24/03/2026, 06:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0551/2026Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso a parte tenha interesse na produção de prova oral, deverá, no mesmo prazo, requerer o depoimento pessoal da parte contrária e/ou apresentar seu rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 2. Findo o prazo de 15 dias, caso o Ministério Público atue como fiscal da lei no processo, abra-se vista; em caso contrário, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Ana Caroline de Campos Ramos (OAB 394695/SP), Samantha Gomes Sousa (OAB 461826/SP)

23/03/2026, 18:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso a parte tenha interesse na produção de prova oral, deverá, no mesmo prazo, requerer o depoimento pessoal da parte contrária e/ou apresentar seu rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 2. Findo o prazo de 15 dias, caso o Ministério Público atue como fiscal da lei no processo, abra-se vista; em caso contrário, tornem os autos conclusos. Intime-se.

23/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:30

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.26.70108107-0Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 17/03/2026 23:01

17/03/2026, 23:05

Juntada de mandado

03/03/2026, 15:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:17

DECISÃO

•23/03/2026, 17:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0868/2023Teor do ato: Vistos, 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, apesar de intimado (fls. 17/19), o autor deixou de juntar todos os documentos que lhes foram determinados, para que fosse possível analisar o pedido da justiça gratuita, qual seja: i) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; iv) cópia da declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal referente ao último exercício. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. 2) Providencie o autor, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e taxa de postagem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 3) No mais, em igual prazo, providencie o requerente a juntada de comprovante de endereço atualizado e proceda a correção do cadastro processual para retificação de seu endereço, no qual, este diverge do informado na exordial, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a p

25/10/2023, 06:10

Decisão - SAJ - Vistos, 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, apesar de intimado (fls. 17/19), o autor deixou de juntar todos os documentos que lhes foram determinados, para que fosse possível analisar o pedido da justiça gratuita, qual seja: i) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; iv) cópia da declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal referente ao último exercício. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. 2) Providencie o autor, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e taxa de postagem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 3) No mais, em igual prazo, providencie o requerente a juntada de comprovante de endereço atualizado e proceda a correção do cadastro processual para retificação de seu endereço, no qual, este diverge do informado na exordial, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus

24/10/2023, 18:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0641/2023Teor do ato: Vistos. 1) Corrija-se o valor indicado à causa, que constou incorretamente no cadastro do sistema. 2) Providencie o requerente a correção do cadastro processual para retificação de seu logradouro, no qual, este diverge do informado na exordial, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3) Em relação ao pedido de gratuidade formulado pelo autor, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta, e de eventual cônjuge/companheiro; b) c

09/08/2023, 06:28

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Corrija-se o valor indicado à causa, que constou incorretamente no cadastro do sistema. 2) Providencie o requerente a correção do cadastro processual para retificação de seu logradouro, no qual, este diverge do informado na exordial, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3) Em relação ao pedido de gratuidade formulado pelo autor, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, conforme artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia do comprovante de renda mensal de salário, b

08/08/2023, 15:18

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