Embargos à Execução 1027805-15.2023.8.26.0224 - TJSP

Embargos à Execução 1027805-15.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Maria Carolina Mateos Morita (OAB 235602/SP), Eduardo Felipe Miguel Santos (OAB 288205/SP) Processo 1027805-15.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Manuel Fernandes Júnior, Conceição Sorrentino Fernandes, Auto Posto Estrela de Itapegica Ltda., Dionisio Domingos Fernandes, Nivia Maria Bianchezi Fernandes - Embargdo: AMPM Comestíveis Ltda. - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Certifique a serventia, acerca do desfecho deste junto aos autos da Execução. 3. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). 4. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(57)