Cumprimento de sentença 0028623-86.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0028623-86.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2025Teor do ato: VISTOS. Melhor compulsando os autos, houve transação celebrada entre Rafael Henrique Silva de Mello e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Banco Santander) pelo valor de R$ 3.300,00 (fls. 235/236 dos autos principais), sendo que o exequente requer o prossseguimento em relação ao executado Itapeva Recuperação de Créditos Ltda (fls. 37/39). Contudo, tal pretensão não merece guarida, uma vez que a sentença condenou os réus solidariamente Por conseguinte, a execução deverá ser extinta em face de Itapeva Recuperação de Créditos Ltda, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Insta consignar que se tratandode demanda com agentes solidariamente responsáveis, por força do disposto no artigo7º,parágrafo único, doCDC, o pactuado aproveita-se aos demais demandados, ainda que não tenham participado da avença, de tal forma que os autos devem ser extintos por ausência depressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Como houve a satisfação da obrigação no referido acordo, o feito também deverá ser extinto com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR e JULGO EXTINTO o feito com fulcro nos artigos 487, IV e 924, III, CPC. Considerando que o juízo está garantido, certificado o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do EXECUTADO AYMORÉ no valor de R$ 6.987,47, mediante juntada do formulário de MLE. Ainda, após o trânsito em julgado, libere-se os valores bloqueados no SISBAJUD (fls. 124/129. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado

21/05/2025, 18:22

Homologada a Transação - VISTOS. Melhor compulsando os autos, houve transação celebrada entre Rafael Henrique Silva de Mello e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Banco Santander) pelo valor de R$ 3.300,00 (fls. 235/236 dos autos principais), sendo que o exequente requer o prossseguimento em relação ao executado Itapeva Recuperação de Créditos Ltda (fls. 37/39). Contudo, tal pretensão não merece guarida, uma vez que a sentença condenou os réus solidariamente Por conseguinte, a execução deverá ser extinta em face de Itapeva Recuperação de Créditos Ltda, com fulcro no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Insta consignar que se tratandode demanda com agentes solidariamente responsáveis, por força do disposto no artigo7º,parágrafo único, doCDC, o pactuado aproveita-se aos demais demandados, ainda que não tenham participado da avença, de tal forma que os autos devem ser extintos por ausência depressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Como houve a satisfação da obrigação no referido acordo, o feito também deverá ser extinto com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR e JULGO EXTINTO o feito com fulcro nos artigos 487, IV e 924, III, CPC. Considerando que o juízo está garantido, certificado o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do EXECUTADO AYMORÉ no valor de R$ 6.987,47, mediante juntada do formulário de MLE. Ainda, após o trânsito em julgado, libere-se os valores bloqueados no SISBAJUD (fls. 124/129. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão

20/05/2025, 21:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Vistos. Nos termos da Lei nº 17.785/23 e do Comunicado CJ Nº 951/2023, para prosseguimento do presente cumprimento de sentença, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento da taxa de 2% sobre o valor da execução, respeitado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de extinção. Ademais, advirto, desde já, que a parte exequente deverá comprovar previamente o pagamento de eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços a serem utilizados na fase executória. Considerando que o executado não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica autorizado, que o exequente inclua no débito excutido os valores pagos a título de custas e despesas pagas no curso desta execução. Após comprovado o pagamento, deverá a z. Serventia certificar o que for pertinente quanto a suficiência do valor recolhido, intimando, se necessário, a parte exequente para que proceda a complementação. Certificada a regularidade, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). - Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a expedição do MLE, e n

07/01/2025, 04:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos da Lei nº 17.785/23 e do Comunicado CJ Nº 951/2023, para prosseguimento do presente cumprimento de sentença, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento da taxa de 2% sobre o valor da execução, respeitado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de extinção. Ademais, advirto, desde já, que a parte exequente deverá comprovar previamente o pagamento de eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços a serem utilizados na fase executória. Considerando que o executado não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica autorizado, que o exequente inclua no débito excutido os valores pagos a título de custas e despesas pagas no curso desta execução. Após comprovado o pagamento, deverá a z. Serventia certificar o que for pertinente quanto a suficiência do valor recolhido, intimando, se necessário, a parte exequente para que proceda a complementação. Certificada a regularidade, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apontado pela exequente, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Efetuado o pagamento: - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). - Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência; - Certificada a expedição do MLE, e não

18/12/2024, 13:57

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(28)