Procedimento Comum Cível 1002826-80.2016.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 51.970,10

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

ESPOLIO DE OSVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA ROSA SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SANTA ALVES PEREIRA DE SOUZA

Reu

ANISIO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE TOLEDO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 172986·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS

OAB/SP 192901·CPF·Representa: Réu

ROSILENE SILVA DE AZEVEDO

OAB/SP 124851·CPF·Representa: Réu

MARINA CRISTINA MIRASEVICH

OAB/SP 278974·CPF·Representa: Réu

GUILHERME QUESSINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 454117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESPOLIO DE OSVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA ROSA SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SANTA ALVES PEREIRA DE SOUZA

Reu

ANISIO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

ANA MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

JUDITE ROSA MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

LEDA CATARINA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE SALETE MELO DE SOUZA

CPF

Reu

ABNER BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO BARBOZA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

ADELISSE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

TERCEIROS INTERESSADOS, REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LAZARO

CNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

ZENAIDE BABOSA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSELITA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

CLEIDE ROSA DE SOUZA DA SILVA E ESPOSO ANTONIO RONALDO DA SILVA

TERCEIRO

APARECIDA NUNES BATISTA

TERCEIRO

JOSE MANOEL TEIXEIRA PINTO

TERCEIRO

IVAITA DIAS QUEIROZ

TERCEIRO

RUBENS NOGUEIRA VENOSA

TERCEIRO

PAULO SERGIO PADILHA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MEIRE TOLEDO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 172986·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS

OAB/SP 192901·CPF·Representa: Réu

ROSILENE SILVA DE AZEVEDO

OAB/SP 124851·CPF·Representa: Réu

MARINA CRISTINA MIRASEVICH

OAB/SP 278974·CPF·Representa: Réu

GUILHERME QUESSINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 454117·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 271760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(280)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:58

Despacho

•02/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2025, 18:00

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 21:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosilene Silva de Azevedo (OAB 124851/SP), Meire Toledo dos Santos Oliveira (OAB 172986/SP), Francisco José de Arimatéia Reis (OAB 192901/SP), Jose Alves de Oliveira (OAB 271760/SP), Marina Cristina Mirasevich (OAB 278974/SP), Guilherme Quessine de Oliveira (OAB 454117/SP) Processo 1002826-80.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Osvaldo Jose de Souza, Espólio de Raimunda Rosa Souza - Reqdo: Paulo Barboza de Souza, Zenaide Babosa de Souza, Condominio Residencial San Lazaro, Espólio de Santa Alves Pereira de Souza - Vistos. Fls. 1007: defiro, providenciem os autores, o recolhimento do valor remanescente, em cinco dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 02:05

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:32

Juntada de Mandado

13/06/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:51

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:49

Decisão

10/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão

25/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 12:33

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 05:10

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 17:46

Expedição de Carta.

27/08/2021, 17:35

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 12:51

Decisão

09/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:51

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 14:14

Decisão

25/11/2020, 18:05

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:14

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 14:08

Decisão

17/09/2020, 15:44

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 17:18

Decisão

15/07/2020, 16:46

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 16:11

Decisão

13/07/2020, 10:49

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:58

Decisão

04/05/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:41

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:37

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:00

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:00

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 11:00

Decisão

11/12/2019, 17:24

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 10:30

Decisão

30/09/2019, 18:38

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 12:45

Decisão

18/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2019, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2019, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2019, 16:39

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2019, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:51

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 05:03

Juntada de Mandado

19/12/2018, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2018, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2018, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 17:28

Expedição de Carta precatória.

13/11/2018, 16:25

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:08

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:06

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:06

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:06

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:05

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:49

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:49

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:48

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:48

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:48

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:13

Conclusos para decisão

31/10/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 11:46

Decisão

13/07/2018, 15:37

Conclusos para decisão

13/07/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 22:40

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 11:41

Decisão

26/04/2018, 16:47

Conclusos para decisão

25/04/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2017, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 13:33

Decisão

06/09/2017, 13:36

Conclusos para decisão

06/09/2017, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 13:53

Decisão

06/02/2017, 11:28

Conclusos para decisão

03/02/2017, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2016, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2016, 14:03

Proferido Despacho

06/06/2016, 18:25

Conclusos para decisão

06/06/2016, 09:42

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 11:35

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:16

Decisão

•02/12/2025, 13:48

Decisão

•20/05/2025, 13:09

Decisão

•07/05/2025, 16:12

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Decisão

•22/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:55

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Decisão

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•06/06/2024, 14:34

Decisão

•25/03/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:56

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:58

Despacho

•02/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:16

Decisão

•02/12/2025, 13:48

Decisão

•20/05/2025, 13:09

Decisão

•07/05/2025, 16:12

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Decisão

•22/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:55

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Decisão

•26/06/2024, 15:59

Decisão

•06/06/2024, 14:34

Decisão

•25/03/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:56

Decisão

•18/08/2023, 16:51

Decisão

•10/11/2022, 15:01

Decisão

•10/03/2022, 18:46

Decisão

•09/02/2021, 13:42

Decisão

•25/11/2020, 18:05

Decisão

•17/09/2020, 15:44

Decisão

•15/07/2020, 16:46

Decisão

•04/05/2020, 14:17

Decisão

•11/12/2019, 17:24

Decisão

•30/09/2019, 18:38

Decisão

•18/06/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 19:01

Decisão

•13/07/2018, 15:37

Decisão

•26/04/2018, 16:47

Decisão

•06/09/2017, 13:36

Decisão

•06/02/2017, 11:28

Despacho

•06/06/2016, 18:25