Execução Fiscal 1516433-22.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.718,72

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

APARECIDA BENEDITA GOMES DE MEDEIROS CARVALHO

CPF

Reu

WANDERLEY DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP 195229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:18

Bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:04

Reativação de Processo Suspenso

20/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 20:11

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:18

Bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:04

Reativação de Processo Suspenso

20/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 17:18

Decisão

•04/12/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 20:11

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:56

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:53

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 15:28

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/05/2025, 13:42

Juntada de Decisão

16/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP) Processo 1516433-22.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Aparecida Benedita Gomes de Medeiros Carvalho - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 11:32

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

22/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:37

Bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 21:39

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:19

Expedição de Carta.

06/12/2021, 18:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 19:08

Decisão

•17/11/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:23

Decisão

•12/08/2025, 15:28

Decisão

•07/05/2025, 17:59

Decisão

•22/03/2025, 11:32

Decisão

•05/09/2024, 14:13

Decisão

•18/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:36

Decisão

•06/12/2021, 17:14