Execução Fiscal 1515768-06.2021.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1515768-06.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:55

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:01

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:56

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:34

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Luiz Spaolonzi (OAB 102067/SP), Monique Michelle Southgate Machado (OAB 200892/SP) Processo 1515768-06.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Fausto Gonzaga Gaspar - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Decisão

•07/04/2025, 17:26

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(48)