Execução Fiscal 1503829-29.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.513,59

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DELMONT

OAB/SP 79892·Representa: Réu

AFFONSO PASSARELLI FILHO

OAB/SP 38068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:19

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

13/05/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 14:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:32

Protocolo Juntado

12/05/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:19

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

13/05/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:41

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:18

Decisão

•12/05/2026, 14:51

12/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 14:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 12:32

Protocolo Juntado

12/05/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 15:05

Penhora Deferida

24/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:37

Reativação de Processo Suspenso

03/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 17:15

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:51

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:14

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 02:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Affonso Passarelli Filho (OAB 38068/SP), Adriana Delmont (OAB 79892/SP) Processo 1503829-29.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Fatima Rodriguez - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que não trouxe a parte executada prova de impenhorabilidade do valor ou de nulidade do bloqueio. Competia à parte executada instruir adequadamente seu pedido, trazendo, junto com a sua petição, prova documental suficiente para a demonstração da situação de impenhorabilidade, ou, ainda, justificativa idônea acerca da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de seu imediato afastamento, independente de dilação probatória, até porque a prova oral, desacompanhada de prova material, é de pouca ou nenhuma valia na hipótese (TJSP. Apelação 0004481-57.2011.8.26.0604 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Coelho Mendes. J.: 30/07/2013). Nesse passo, de rigor a manutenção da constrição. Proceda-se à transferência do valor para conta à disposição do Juízo. Dado que o bloqueio foi somente parcial, manifeste-se o exequente se possui interesse na penhora do imóvel, para futura alienação judicial, dado que o débito possui natureza propter rem. Prazo: 15 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:56

Indeferido o pedido

07/05/2025, 20:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:55

Bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:35

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:06

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 05:04

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2021, 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/02/2021, 13:08

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 03:13

Decisão

•24/02/2026, 15:05

Decisão

•01/07/2025, 12:55

Decisão

•19/05/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 20:55

Decisão

•05/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:25

Decisão

•25/02/2021, 13:08