Execução Fiscal 1505336-30.2018.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.151,13

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

CLAUDINEI APARECIDO DE PAULA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ULIANA LUIZ

OAB/SP 439577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 05:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 23:40

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:26

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(53)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 05:07

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 23:40

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 23:42

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:26

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 20:47

Decisão

•19/11/2024, 15:36

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Uliana Luiz (OAB 439577/SP) Processo 1505336-30.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudinei Aparecido de Paula Pacheco - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

07/05/2025, 20:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 22:26

Bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:34

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 12:22

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:16

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:47

Reativação de Processo Suspenso

08/03/2021, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 02:51

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2019, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão

10/01/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 16:21

Despacho

•09/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:05

Decisão

•10/01/2019, 15:06