Procedimento Comum Cível 1007727-39.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.254,20

Órgão julgador

02 Civel de Osasco

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcus Vinicius Rios Gonçalves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcus Vinicius Rios Gonçalves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcus Vinicius Rios Gonçalves 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcus Vinicius Rios Gonçalves 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RICARDO ARAUJO COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ

OAB/SP 371854·CPF·Representa: Autor

LUCY DE ARRUDA CAMARGO

OAB/SP 23272·CPF·Representa: Autor

EDILENE SANTANA VIEIRA

OAB/SP 243433·CPF·Representa: Autor

JOAÕ THOMAZ P. GONDIM

OAB/RJ 62192·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2025, 19:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:41

Decisão

•23/06/2025, 15:05

05/08/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:04

Julgada improcedente a ação

11/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais

01/06/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucy de Arruda Camargo (OAB 23272/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Fernanda Cristina Maciel de Paula Munhoz (OAB 371854/SP), Joaõ Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 1007727-39.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Araujo Costa do Nascimento - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. À vista das conclusões alcançadas na perícia determinada, declaro encerrada a fase instrutória e assinalo o prazo comum de quinze dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 19:53

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 09:20

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

17/01/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 11:59

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

24/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 20:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:35

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 14:31

Sentença

•11/06/2025, 14:46

Decisão

•07/05/2025, 15:52

Decisão

•04/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:54

Decisão

•06/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:02

Decisão

•16/12/2024, 19:53

Decisão

•19/11/2024, 14:44

Decisão

•23/09/2024, 10:41

Decisão

•01/08/2024, 09:20

Decisão

•29/05/2024, 18:41

Decisão

•17/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:38

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:41

Decisão

•23/06/2025, 15:05

Sentença

•11/06/2025, 14:46

Decisão

•07/05/2025, 15:52

Decisão

•04/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:54

Decisão

•06/02/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:02

Decisão

•16/12/2024, 19:53

Decisão

•19/11/2024, 14:44

Decisão

•23/09/2024, 10:41

Decisão

•01/08/2024, 09:20

Decisão

•29/05/2024, 18:41

Decisão

•17/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:38

Decisão

•12/01/2024, 11:59

Decisão

•09/11/2023, 09:19

Decisão

•28/09/2023, 16:54

Decisão

•24/08/2023, 14:43

Decisão

•14/07/2023, 15:03

Decisão

•01/06/2023, 09:07

Decisão

•27/04/2023, 14:30

Decisão

•12/04/2023, 20:58

Decisão

•20/03/2023, 13:55