Recurso Especial 0018295-14.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANA APARECIDA GOMES FERNANDES

CPF

Reu

MARCIA BUENO MOREIRA FRANCO CRUZ

CPF

Reu

MARIA AMALIA CARDOSO SODERO TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO

CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP 131812·CPF·Representa: Réu

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANA APARECIDA GOMES FERNANDES

CPF

Reu

MARCIA BUENO MOREIRA FRANCO CRUZ

CPF

Reu

MARIA AMALIA CARDOSO SODERO TOLEDO

CPF

Reu

PERCIO JOSE DE MATTOS

CPF

Reu

QUITERIA MARIA DA SILVA VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO

CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP 131812·CPF·Representa: Réu

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Réu

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Réu

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO

OAB/SP 262136·CPF·Representa: Réu

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 184512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2021, 02:05

Transitado em Julgado em 07/04/2021

09/04/2021, 02:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 19:57

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido em parte para que os juros de mora e correção monetária sejam fixados de acordo com a sistemática do decidido no julgamento do Tema 905/STJ.

04/02/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2020, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/11/2020, 08:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 17:30