Cumprimento de sentença 0003876-96.2025.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de sentença 0003876-96.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jeferson Leandro de Souza (OAB 208650/SP), Jose Paixão de Souza Junior (OAB 266773/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0003876-96.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquim Gama Sousa - Exectdo: BANCO CETELEM S.A - Vistos. Concedo ao exequente o prazo de quinze dias para a emenda do requerimento de cumprimento de sentença para, na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil: a) Fornecer nome completo e número de inscrição no CPF e ou CNPJ do exequente e executado. Deverá observar que, caso a execução se refira unicamente à verba honorária, deverá figurar como exequente o patrono e não o constituinte. b) Juntar taxa de postagem, se o executado, citado por tal meio, não estiver representado por advogado constituído, na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil, ou, ainda, se o trânsito em julgado da ação de conhecimento tiver ocorrido há mais de um ano. c) comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase do cumprimento de sentença, de acordo com o item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17), observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento, salvo se o exequente for beneficiário da gratuidade da justiça. Dúvidas acesse página da internet do E. Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria d) Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, a taxa judiciária (2% - dois por cento sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o parágrafo 10 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17). Decorrido o prazo acima sem manifestação, fica o cumprimento de sentença suspenso, aguardando provocação em arquivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

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