Cumprimento Provisório de Sentença 0023277-18.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

APARECIDO DO AMARAL

CPF

Autor

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA

CNPJ

Reu

MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELAINE FRANCA VITORIANO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

APARECIDO DO AMARAL

OAB/SP 90461·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO

OAB/SP 490610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 12:46

Todas as movimentações(128)

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:43

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 17:31

Decisão

•26/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/03/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:15

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 09:39

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2026, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:26

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 10:26

Juntada de Mandado

23/07/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

16/06/2025, 23:55

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Aparecido do Amaral (OAB 90461/SP) Processo 0023277-18.2024.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Aparecido do Amaral, Aparecido do Amaral - Exectdo: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda. - 1. Fls. 210/212: Ciente. 2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2025, 20:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2024, 10:26

Despacho

•15/01/2026, 09:39

Decisão

•12/01/2026, 17:22

Despacho

•04/11/2025, 17:04

Despacho

•31/10/2025, 10:58

Decisão

•17/10/2025, 19:07

Decisão

•25/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:43

Decisão

•11/09/2025, 15:44

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 11:25

Despacho

•07/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/03/2026, 17:31

Decisão

•26/02/2026, 12:01

Despacho

•15/01/2026, 09:39

Decisão

•12/01/2026, 17:22

Despacho

•04/11/2025, 17:04

Despacho

•31/10/2025, 10:58

Decisão

•17/10/2025, 19:07

Decisão

•25/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:43

Decisão

•11/09/2025, 15:44

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 11:25

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 11:25

Despacho

•07/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:53

Decisão

•21/03/2025, 19:22

Decisão

•19/02/2025, 18:23

Despacho

•04/12/2024, 18:00

Decisão

•25/10/2024, 11:02

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•17/10/2024, 10:26