Procedimento Comum Cível 1045896-56.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.344,00

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE RECUPERACAO DE ATIVOS DOS CONSUMIDORES E CIDADAOS BRASILEIROS - IDSP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 364280·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:02

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

15/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 11:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2025, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

16/06/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Todas as movimentações(114)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:02

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:39

Sentença

•07/05/2025, 14:47

15/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 11:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/12/2025, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

16/06/2025, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:50

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:43

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 02:02

Determinada a Expedição de Edital

15/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 09:01

Juntada de Certidão

15/08/2024, 04:04

Expedição de Carta.

14/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 06:12

Juntada de Certidão

31/05/2024, 06:26

Expedição de Carta.

29/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 09:03

Ato ordinatório

20/05/2024, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão

08/05/2024, 04:00

Expedição de Carta.

30/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:38

Concedida a Dilação de Prazo

17/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:34

Ato ordinatório

22/01/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 07:11

Juntada de Certidão

09/01/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 05:34

Expedição de Carta.

08/01/2024, 16:21

Recebida a Petição Inicial

08/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

10/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:38

Concedida a Dilação de Prazo

20/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:59

Decisão

•04/02/2025, 14:54

Decisão

•15/10/2024, 14:46

Decisão

•24/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:56

Decisão

•17/04/2024, 09:19

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:39

Sentença

•07/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:59

Decisão

•04/02/2025, 14:54

Decisão

•15/10/2024, 14:46

Decisão

•24/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:56

Decisão

•17/04/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:41

Decisão

•08/01/2024, 16:04

Decisão

•30/11/2023, 11:48

Decisão

•10/11/2023, 16:33

Decisão

•20/10/2023, 18:25

Decisão

•20/09/2023, 14:14