Procedimento Comum Cível 1012121-60.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 129.183,21

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Partes do Processo

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

HENRIQUE PEDRO DE ALBUQUERQUE

Reu

MARIA DAS DORES SILVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA LIMA

Reu

CLAUDIENE NOGUEIRA DIAS CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP 166209·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE

OAB/SP 142527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Autor

HENRIQUE PEDRO DE ALBUQUERQUE

Reu

MARIA DAS DORES SILVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA DA SILVA LIMA

Reu

CLAUDIENE NOGUEIRA DIAS CORREIA

Reu

KARINE PAPI

Reu

JESNER RODRIGO

Reu

NICOLE SANTOS RIBEIRO

Reu

ROBSON FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Todas as movimentações(314)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:30

24/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP), Robson Fernando Gomes da Silva (OAB 400777/SP) Processo 1012121-60.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Reqdo: Francisco Orlando Cunha de Mesquita, Maria das Dores Silveira de Souza - 1. Fls. 816/817 e fls. 818/820 Verifico inexistir qualquer contradição ou omissão na decisão vergastada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos embargos de declaração refere-se mais ao inconformismo das partes quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. 2. Consigne-se que a corré Maria das Dores Silveira quedou-se inerte em relação à decisão de fls. 797/798 (v. fls. 805). 3. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração em apreço diante da inexistência de vícios na decisão hostilizada. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/04/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:22

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2024, 00:20

Conclusos para decisão

01/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:26

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

18/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2023, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:56

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:47

Expedição de Carta.

24/11/2023, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 23:17

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

14/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 09:45

Juntada de Mandado

22/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 09:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/05/2022, 07:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:51

Expedição de Carta.

01/04/2022, 21:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2022, 21:07

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 09:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/02/2022, 07:54

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 16:06

Juntada de Mandado

12/01/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2021, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 13:20

Decisão

17/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 13:51

Proferido Despacho

20/02/2021, 16:35

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 16:31

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/12/2020, 17:26

Conclusos para decisão

04/12/2020, 08:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2020, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 16:17

Decisão

17/11/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2020, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 16:11

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 13:45

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 09:56

Decisão

26/06/2020, 19:04

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:51

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2020, 13:23

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 03:02

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:16

Proferido Despacho

15/01/2020, 17:59

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:59

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 12:54

Proferido Despacho

14/10/2019, 17:30

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:30

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2019, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2019, 11:56

Juntada de Mandado

09/09/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

22/06/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2019, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2019, 23:45

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 11:17

Decisão

09/05/2019, 14:11

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2019, 20:45

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:38

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 18:04

Juntada de Mandado

18/02/2019, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2019, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 11:41

Decisão

31/01/2019, 20:22

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:23

Conclusos para despacho

15/01/2019, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 12:42

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2018, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2018, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2018, 17:30

Juntada de Mandado

16/07/2018, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2018, 13:31

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 18:13

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 16:12

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 16:09

Recebida a Petição Inicial

26/04/2018, 15:03

Conclusos para despacho

26/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 10:44

Proferido Despacho

20/03/2018, 13:46

Conclusos para despacho

19/03/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 16:33

Decisão

16/02/2018, 18:41

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 14:36

Proferido Despacho

09/10/2017, 15:39

Conclusos para despacho

06/10/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 16:24

Decisão

10/08/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 18:46

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 18:46

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2017, 16:55

Conclusos para despacho

17/04/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:46

Decisão

•07/05/2025, 17:13

Sentença

•03/04/2025, 15:07

Decisão

•16/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:09

Decisão

•01/05/2024, 00:20

Sentença

•18/04/2024, 12:11

Despacho

•08/03/2024, 16:19

Despacho

•24/01/2024, 11:52

Despacho

•24/11/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:16

Decisão

•14/09/2023, 18:32

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:46

Decisão

•07/05/2025, 17:13

Sentença

•03/04/2025, 15:07

Decisão

•16/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:09

Decisão

•01/05/2024, 00:20

Sentença

•18/04/2024, 12:11

Despacho

•08/03/2024, 16:19

Despacho

•24/01/2024, 11:52

Despacho

•24/11/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:16

Decisão

•14/09/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:47

Decisão

•10/06/2022, 11:04

Decisão

•03/05/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:51

Despacho

•01/04/2022, 21:07

Decisão

•16/02/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:42

Decisão

•17/03/2021, 11:40

Despacho

•20/02/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:21

Decisão

•04/12/2020, 17:26

Decisão

•17/11/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 10:23

Decisão

•26/06/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 13:23

Despacho

•15/01/2020, 17:59

Decisão

•14/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•22/06/2019, 12:21

Decisão

•09/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 11:37

Decisão

•31/01/2019, 20:22

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 12:42

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 18:37

Decisão

•26/04/2018, 15:03

Despacho

•20/03/2018, 13:46

Decisão

•16/02/2018, 18:41

Despacho

•09/10/2017, 15:39

Decisão

•10/08/2017, 11:22

Despacho

•17/04/2017, 16:55