Execução de Título Extrajudicial 1003266-48.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003266-48.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2026, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 01:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

15/12/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 02:44

Decisão interlocutória

11/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2025, 13:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70596348-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 23:38

08/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1209/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 06:28

Juntada

30/09/2025, 06:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1209/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerimento de expedição de ofício para pesquisas de endereços do réu em plataformas digitais ou empresas de telefonia. Isso porque, as pesquisas realizadas por este juízo são aquelas feitas nos órgãos oficiais SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Realizadas as pesquisas através de tais meios e tentada a diligência nos endereços localizados, sem êxito, compete ao autor requerer e providenciar os meios necessários à citação válida. Nesse sentido, requeira o autor o que entender necessário ao aperfeiçoamento da citação. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP)

29/09/2025, 17:20

Indeferido o pedido - Vistos. Indefiro o requerimento de expedição de ofício para pesquisas de endereços do réu em plataformas digitais ou empresas de telefonia. Isso porque, as pesquisas realizadas por este juízo são aquelas feitas nos órgãos oficiais SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Realizadas as pesquisas através de tais meios e tentada a diligência nos endereços localizados, sem êxito, compete ao autor requerer e providenciar os meios necessários à citação válida. Nesse sentido, requeira o autor o que entender necessário ao aperfeiçoamento da citação. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.

29/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70456150-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/08/2025 00:40

07/08/2025, 00:56

Documentos

DECISÃO

•29/09/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0857/2024Teor do ato: Fls. 128: trata-se pedido de arresto de bens de executado ainda não citado nos autos. Conquanto a medida esteja prevista no art. 830, do CPC, verifica-se que houve apenas uma/duas tentativa de citação do devedor, devendo ser realizada a pesquisa eletrônica de endereços antes de proceder à constrição eletrônica de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO ON LINE insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados medida descabida, por ora ausência de citação embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para deferimento do arresto previsto no art. 830 do CPC, as circunstâncias dos autos tornam açodada a medida pretendida foi feita uma única tentativa de citação pelo correio, com retorno do AR com a informação de que os agravados Tramontina JR e Cristiane tinham se mudado AR referente ao agravado Mário recebido por pessoa diversa em endereço que não se identifica como condomínio com restrição de acesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2147233-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) E também: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que, por ora, negou pedido de arresto de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira, através do sistema SisbaJud, devido ao insucesso da tentativa de citação dos executados, não obstante o envio da carta para o endereço informado pelos próprios no título executivo. Manutenção. Açodamento. Hipótese em que sequer se discute a existência de indícios de dilapidação de patrimônio. O único endereço diligenciado, dentre aqueles apontados na inicial, foi informado no título exequendo e não nos autos, podendo ter ocorrido a sua alteração, o que não impunha a comuni

08/11/2024, 02:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 128: trata-se pedido de arresto de bens de executado ainda não citado nos autos. Conquanto a medida esteja prevista no art. 830, do CPC, verifica-se que houve apenas uma/duas tentativa de citação do devedor, devendo ser realizada a pesquisa eletrônica de endereços antes de proceder à constrição eletrônica de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO ON LINE insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados medida descabida, por ora ausência de citação embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para deferimento do arresto previsto no art. 830 do CPC, as circunstâncias dos autos tornam açodada a medida pretendida foi feita uma única tentativa de citação pelo correio, com retorno do AR com a informação de que os agravados Tramontina JR e Cristiane tinham se mudado AR referente ao agravado Mário recebido por pessoa diversa em endereço que não se identifica como condomínio com restrição de acesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2147233-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) E também: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que, por ora, negou pedido de arresto de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira, através do sistema SisbaJud, devido ao insucesso da tentativa de citação dos executados, não obstante o envio da carta para o endereço informado pelos próprios no título executivo. Manutenção. Açodamento. Hipótese em que sequer se discute a existência de indícios de dilapidação de patrimônio. O único endereço diligenciado, dentre aqueles apontados na inicial, foi informado no título exequendo e não nos autos, podendo ter ocorrido a sua alteração, o que não impunha a comunica

07/11/2024, 16:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo digital. As partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do DL nº 911/69. CITE-SE O RÉU, nos termos do RECURSO REPETITIVO REsp 1.418.593-MS, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor vencido do financiamento com encargos, bem como as prestações vincendas, valores estes apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 dias úteis contados do cumprimento da liminar e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do §3 do artigo 3º da referida lei, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do mesmo Decreto-lei), oficiando-se. Caberá ao autor providenciar os meios para execução do mandado, sob pena de extinção. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária".2. Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Servir

31/01/2024, 01:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Vistos. Trata-se de processo digital. As partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do DL nº 911/69. CITE-SE O RÉU, nos termos do RECURSO REPETITIVO REsp 1.418.593-MS, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor vencido do financiamento com encargos, bem como as prestações vincendas, valores estes apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 dias úteis contados do cumprimento da liminar e apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do §3 do artigo 3º da referida lei, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do mesmo Decreto-lei), oficiando-se. Caberá ao autor providenciar os meios para execução do mandado, sob pena de extinção. Nesse sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária".2. Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014). Servirá a presente decisão

30/01/2024, 17:17

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