Procedimento Comum Cível 1008015-74.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

NILZA DA CONCEICAO VIANA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE FABIANO DE SOUZA

CPF

Autor

FAUSTO CORREA DA SILVA

CPF

Reu

AUGUSTA LUIZA DE MORAES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHENAN MARQUES PASQUAL

OAB/SP 376253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(51)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2026, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:36

Decisão

•23/03/2026, 16:56

24/03/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 15:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 07:45

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rhenan Marques Pasqual (OAB 376253/SP) Processo 1008015-74.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza da Conceição Viana de Souza, Antonio José de Souza, José Fabiano de Souza - 1. Fs. 48/49: Em que pese a argumentação da parte autora, no presente caso não há como se considerar o valor do contrato para fins de atribuição do valor à causa, tendo em vista que o imóvel foi negociado pela unidade monetária vigente à época da transação (v. contrato juntado às fls. 16/17) - não havendo como fazer a conversão das moedas com cálculos simples, sobretudo considerando que existiram desvalorizações e revalorações da moeda à época da celebração do contrato objeto da lide. 2. Considerando a diferença monetária, torna-se inviável calcular o valor atualizado do contrato para fins de atribuição do valor da causa, motivo pelo qual este deve corresponder ao valor venal do imóvel.3. Assim, intime-se a parte autora a fim de cumprir a decisão de fls. 45, juntando a certidão de valor venal e complementando o recolhimento da respectiva taxa judiciária, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 18:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 18:03

Despacho

•29/01/2026, 17:08

Sentença

•13/01/2026, 14:58

Decisão

•13/11/2025, 11:03

Despacho

•03/07/2025, 18:11

Decisão

•11/06/2025, 15:17

Decisão

•07/05/2025, 17:11

Decisão

•24/02/2025, 18:29