Procedimento Comum Cível 1050616-66.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1050616-66.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0216/2025Teor do ato: Vistos. ELIAS BEZERRA DOS SANTOS promove ação em face de ROSANA RIBEIRO e MOISÉS BEZERRA LIRA. Em síntese, o autor afirma que, em 15 de fevereiro de 2023, teria negociado com os requeridos a compra dos veículos SCANIA/T112 HW 4X2 310, placas CVD-1358, ano de fabricação 1990 e ano modelo 1990, cor branca, Renavam: 00406223521, chassi: 9BSTE6X4ZL3238107, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e, VW/FUSCA 1200, placas: CYF-1667, ano de fabricação 1969 e ano de modelo 1969, cor Bege, Renavam: 00437057690, chassi: B9654772, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Alega que, conforme contrato entabulado entre as partes, o autor quitaria o preço até o dia 15 de maio de 2023(cláusula 3.1). Caberia as requeridos as providências quanto à transferência dos veículos para o nome do autor (cláusula 4.1). Sustenta que, na celebração do contrato, não tinha ciência que ambos os veículos estavam em nome de terceiros. Afirma que assinou, além do contrato, instrumento particular de confissão de dívida, no montante de R$97.000,00 (noventa e sete mil), tendo Rosana como credora e Moisés como testemunha. Em 12 de abril de 2023, o autor detectou um problema mecânico oculto no Veículo Scania (motor fundido), havendo necessidade de retificação, sendo o valor do conserto estimado em R$33.334,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais). Sustenta que os requeridos não se responsabilizaram pelo conserto do veículo aludido. Afirma que, diante da omissão por parte dos requeridos, por meios próprios, localizou o senhor Waldomiro Moreira (veículo encontra-se registrado em seu nome), pois os requeridos teriam adquirido dele o veículo Scania. Afirma que os requeridos foram alertados pelo senhor Waldomiro quando da aquisição do veículo Scania, acerca dos problemas mecânicos. Elias alega que Waldomiro, inclusive, ressarciu parcialmente as despesas do conserto, pagando a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reai

03/04/2025, 07:57

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. ELIAS BEZERRA DOS SANTOS promove ação em face de ROSANA RIBEIRO e MOISÉS BEZERRA LIRA. Em síntese, o autor afirma que, em 15 de fevereiro de 2023, teria negociado com os requeridos a compra dos veículos SCANIA/T112 HW 4X2 310, placas CVD-1358, ano de fabricação 1990 e ano modelo 1990, cor branca, Renavam: 00406223521, chassi: 9BSTE6X4ZL3238107, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e, VW/FUSCA 1200, placas: CYF-1667, ano de fabricação 1969 e ano de modelo 1969, cor Bege, Renavam: 00437057690, chassi: B9654772, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Alega que, conforme contrato entabulado entre as partes, o autor quitaria o preço até o dia 15 de maio de 2023(cláusula 3.1). Caberia as requeridos as providências quanto à transferência dos veículos para o nome do autor (cláusula 4.1). Sustenta que, na celebração do contrato, não tinha ciência que ambos os veículos estavam em nome de terceiros. Afirma que assinou, além do contrato, instrumento particular de confissão de dívida, no montante de R$97.000,00 (noventa e sete mil), tendo Rosana como credora e Moisés como testemunha. Em 12 de abril de 2023, o autor detectou um problema mecânico oculto no Veículo Scania (motor fundido), havendo necessidade de retificação, sendo o valor do conserto estimado em R$33.334,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais). Sustenta que os requeridos não se responsabilizaram pelo conserto do veículo aludido. Afirma que, diante da omissão por parte dos requeridos, por meios próprios, localizou o senhor Waldomiro Moreira (veículo encontra-se registrado em seu nome), pois os requeridos teriam adquirido dele o veículo Scania. Afirma que os requeridos foram alertados pelo senhor Waldomiro quando da aquisição do veículo Scania, acerca dos problemas mecânicos. Elias alega que Waldomiro, inclusive, ressarciu parcialmente as despesas do conserto, pagando a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais)

02/04/2025, 09:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2023Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.121/127, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, permanecendo a decisão tal como lançada. É faculdade da parte a prestação de caução para eventual reconsideração da decisão em alusão. No mais, observo que a parte autora foi instada a apresentar declaração de imposto de renda na medida em que teria adquirido veículos no montante de R$97.000,00. Era imperioso saber a origem dos valores. O documento de fls.126 consta que não houve declaração de imposto de renda por parte de Elias junto a Delegacia da Receita Federal referente ao ano de 2023. A rigor, o teor do documento apresentado está em dissonância com as obrigações tributárias que deveriam ter sido cumpridas pelo autor: Se ele recebeu valores a ponto de efetuar aquisição de veículos pelo valor correspondente a R$97.000,00, então, a declaração de imposto de renda deveria ter sido prestada. Por conta do exposto, na medida em que a documentação de fls. 126 não está em consonância com o que aparenta ter sido a dinâmica dos fatos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o valor de R$97.000,00 é incompatível com a alegada hipossuficiência. Ademais, a inconsistência dos argumentos sustentados pelo autor para os fins de concessão das benesses da gratuidade de justiça decorre do fato de que Elias não traz justificativa pelos motivos pelos quais não teria apresentado declaração de imposto de renda, com relação ao créditos utilizados para aquisição dos veículos aqui discutidos. Desta feita, consigno o prazo de 15 dias para que Elias efetue o recolhimento das custas e despesas processuais. Esta decisão poderá ser revista caso Elias justifique e c

22/11/2023, 09:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls.121/127, mas não os acolho, uma vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Ante o exposto, rejeito os embargos apresentados, permanecendo a decisão tal como lançada. É faculdade da parte a prestação de caução para eventual reconsideração da decisão em alusão. No mais, observo que a parte autora foi instada a apresentar declaração de imposto de renda na medida em que teria adquirido veículos no montante de R$97.000,00. Era imperioso saber a origem dos valores. O documento de fls.126 consta que não houve declaração de imposto de renda por parte de Elias junto a Delegacia da Receita Federal referente ao ano de 2023. A rigor, o teor do documento apresentado está em dissonância com as obrigações tributárias que deveriam ter sido cumpridas pelo autor: Se ele recebeu valores a ponto de efetuar aquisição de veículos pelo valor correspondente a R$97.000,00, então, a declaração de imposto de renda deveria ter sido prestada. Por conta do exposto, na medida em que a documentação de fls. 126 não está em consonância com o que aparenta ter sido a dinâmica dos fatos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o valor de R$97.000,00 é incompatível com a alegada hipossuficiência. Ademais, a inconsistência dos argumentos sustentados pelo autor para os fins de concessão das benesses da gratuidade de justiça decorre do fato de que Elias não traz justificativa pelos motivos pelos quais não teria apresentado declaração de imposto de renda, com relação ao créditos utilizados para aquisição dos veículos aqui discutidos. Desta feita, consigno o prazo de 15 dias para que Elias efetue o recolhimento das custas e despesas processuais. Esta decisão poderá ser revista caso Elias justifique e com

22/11/2023, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2023Teor do ato: Vistos. Elias Bezerra dos Santos promove ação em face de Rosana Ribeiro e Moíses Bezerra Lira. Em síntese, o autor afirma que em 15 de fevereiro de 2023, teria negociado com os requeridos a compra dos veículos SCANIA/T112 HW 4X2 310, placas CVD-1358, ano de fabricação 1990 e ano modelo 1990, cor Branca, Renavam: 00406223521, chassi: 9BSTE6X4ZL3238107, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e VW/FUSCA 1200, placas: CYF-1667, ano de fabricação 1969 e ano de modelo 1969, cor Bege, renavam: 00437057690, chassi: B9654772, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Alega que, conforme contrato entabulado entre as partes, o autor pagaria a quantia até o dia 15 de maio de 2023(cláusula 3.1). Caberia à parte requerida providências quanto à transferência dos veículos para o nome do autor. (cláusula 4.1). Sustenta que, na celebração do contrato, não tinha ciência que ambos os veículos estavam em nome de terceiros. Afirma que assinou, além do contrato, instrumento particular de confissão de dívida no montante de R$97.000,00 (noventa e sete mil), tendo Rosana como credora e Moisés como testemunha. Em 12 de abril de 2023, o autor detectou um problema mecânico oculto no Veículo Scania (motor fundido) e haveria necessidade de retificação, sendo o valor do conserto estimado em R$33.334,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais). Sustenta que os requeridos não se responsabilizaram pelo conserto do veículo aludido. Afirma que, diante da omissão por parte dos requeridos, por meios próprios, localizou o senhor Waldomiro Moreira ( veículo encontra-se registrado em seu nome) pois os requeridos teriam adquirido dele o veículo Scania. Afirma que os requeridos foram alertados pelo senhor Waldomiro quando da aquisição do veículo Scania, acerca dos problemas mecânicos. Elias alega que Waldomiro, inclusive, ressarciu parcialmente as despesas do conserto, pagando a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil rea

25/10/2023, 07:12

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. Elias Bezerra dos Santos promove ação em face de Rosana Ribeiro e Moíses Bezerra Lira. Em síntese, o autor afirma que em 15 de fevereiro de 2023, teria negociado com os requeridos a compra dos veículos SCANIA/T112 HW 4X2 310, placas CVD-1358, ano de fabricação 1990 e ano modelo 1990, cor Branca, Renavam: 00406223521, chassi: 9BSTE6X4ZL3238107, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) e VW/FUSCA 1200, placas: CYF-1667, ano de fabricação 1969 e ano de modelo 1969, cor Bege, renavam: 00437057690, chassi: B9654772, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Alega que, conforme contrato entabulado entre as partes, o autor pagaria a quantia até o dia 15 de maio de 2023(cláusula 3.1). Caberia à parte requerida providências quanto à transferência dos veículos para o nome do autor. (cláusula 4.1). Sustenta que, na celebração do contrato, não tinha ciência que ambos os veículos estavam em nome de terceiros. Afirma que assinou, além do contrato, instrumento particular de confissão de dívida no montante de R$97.000,00 (noventa e sete mil), tendo Rosana como credora e Moisés como testemunha. Em 12 de abril de 2023, o autor detectou um problema mecânico oculto no Veículo Scania (motor fundido) e haveria necessidade de retificação, sendo o valor do conserto estimado em R$33.334,00 (trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais). Sustenta que os requeridos não se responsabilizaram pelo conserto do veículo aludido. Afirma que, diante da omissão por parte dos requeridos, por meios próprios, localizou o senhor Waldomiro Moreira ( veículo encontra-se registrado em seu nome) pois os requeridos teriam adquirido dele o veículo Scania. Afirma que os requeridos foram alertados pelo senhor Waldomiro quando da aquisição do veículo Scania, acerca dos problemas mecânicos. Elias alega que Waldomiro, inclusive, ressarciu parcialmente as despesas do conserto, pagando a quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em duas parcelas de R$ 4.00

24/10/2023, 17:47

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES BEZERRA LIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANO BEZERRA EDUARDO - EXCLUÍDA

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