Execução de Título Extrajudicial 1011578-47.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.235,74

Órgão julgador

Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS

CNPJ

Autor

CAROLINA MOSCHETA COQUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS

OAB/SP 218482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/03/2026, 01:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:28

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/03/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/02/2026, 14:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:22

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/03/2026, 01:47

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:28

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:46

11/03/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/02/2026, 14:14

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

29/01/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/01/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

22/01/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 112

21/01/2026, 03:22

Despacho

20/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:58

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2025, 16:15

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA808801812TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carolina Moscheta CoqueiroDiligência : 06/10/2025

24/10/2025, 10:14

Juntada

24/10/2025, 10:14

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

01/10/2025, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

30/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - UPJ 3 - Cumprimento - Carta ou Mandado

29/09/2025, 14:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70456365-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/08/2025 09:27

07/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0795/2025Data da Publicação: 31/07/2025

30/07/2025, 11:27

Juntada

30/07/2025, 11:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0795/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, com a ressalva de que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do CPC.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

29/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, com a ressalva de que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do CPC.

29/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0602/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 02:06

Juntada

03/07/2025, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0602/2025Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, o complemento das custas no importe de R$1,60 para a expedição de carta para intimação (código 120-1).Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

02/07/2025, 16:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Providencie o exequente, no prazo de 5 dias, o complemento das custas no importe de R$1,60 para a expedição de carta para intimação (código 120-1).

02/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - UPJ 3 - Cumprimento - Carta ou Mandado

01/07/2025, 13:18

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70360581-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 25/06/2025 13:06

25/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0480/2025Data da Publicação: 16/06/2025

13/06/2025, 01:17

Juntada

13/06/2025, 01:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0480/2025Teor do ato: Ciência acerca do resultado da consulta por meio do sistema SISBAJUD. Caso a parte executada tenha sido citada, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias úteis.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

12/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência acerca do resultado da consulta por meio do sistema SISBAJUD. Caso a parte executada tenha sido citada, sem contudo ter constituído procurador, providencie o exequente o necessário para sua intimação sobre o bloqueio efetuado. Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias úteis.

12/06/2025, 08:43

Juntada - SAJ

12/06/2025, 08:36

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

19/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP) Processo 1011578-47.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Congregação das Filhas Nossa Senhora Stella Maris - Hospital Stella Maris - Vistos, Executado citada às fls. retro. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 35,36 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-se

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2025Teor do ato: Vistos, Executado citada às fls. retro. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 35,36 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-seAdvogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

08/05/2025, 01:54

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Executado citada às fls. retro. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 03 (três) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (R$ 35,36 cada), no prazo de 15 dias. Fica a parte exequente devidamente advertida de que o não adiantamento das custas ou pedido de prazos sem qualquer justificativa, em manifesto descumprimento do art. 82 do CPC, poderá ensejar aplicação das penas previstas no art. 77 e 80 do CPC e não ser reconhecida como efetivo e adequado andamento processual, podendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito por abandono. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 827 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação do exequente para dar o devido andamento na forma do art. 485, §1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo. Intimem-se

07/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA754892058TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carolina Moscheta CoqueiroDiligência : 11/03/2025

15/03/2025, 06:01

Juntada

15/03/2025, 06:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/03/2025, 06:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

28/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

28/02/2025, 14:30

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.25.70112459-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 27/02/2025 11:08

27/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0107/2025Data da Publicação: 14/02/2025Número do Diário: 4144

13/02/2025, 00:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0107/2025Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

12/02/2025, 06:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

12/02/2025, 06:17

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA743235002TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carolina Moscheta Coqueiro

11/02/2025, 06:01

Juntada

11/02/2025, 06:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/01/2025, 04:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

28/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

27/01/2025, 16:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70034315-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2025 15:06

27/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0001/2025Data da Disponibilização: 09/01/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4119Página: 6619-6671

09/01/2025, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

07/01/2025, 04:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2024, 04:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

19/12/2024, 06:36

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA737803415TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carolina Moscheta Coqueiro

18/12/2024, 08:02

Juntada

18/12/2024, 08:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/12/2024, 08:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

29/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

29/11/2024, 16:24

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70814572-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 29/11/2024 10:36

29/11/2024, 11:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0877/2024Data da Publicação: 21/11/2024Número do Diário: 4095

19/11/2024, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0877/2024Teor do ato: Ciência da parte interessada do resultado da(s) pesquisa(s) via Sisbajud/Renajud/Infojud (fls.163/167). Faculto o prazo de 15 dias para que a parte interessada se manifeste acerca de todo o processado, requerendo e providenciando todo o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o recolhimento das respectivas custas, se o caso. De resto, considerando, a princípio, a busca perante os sistemas informatizados é suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, sendo baixa probabilidade de êxito de buscas em outros cadastros, não havendo outros endereços indicados, o caso não é de pesquisas adicionais para localização, mas de citação por edital, cabendo à parte, providenciar a juntada da respectiva minuta para aprovação, se o caso. Int.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

15/11/2024, 07:30

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Ciência da parte interessada do resultado da(s) pesquisa(s) via Sisbajud/Renajud/Infojud (fls.163/167). Faculto o prazo de 15 dias para que a parte interessada se manifeste acerca de todo o processado, requerendo e providenciando todo o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o recolhimento das respectivas custas, se o caso. De resto, considerando, a princípio, a busca perante os sistemas informatizados é suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, sendo baixa probabilidade de êxito de buscas em outros cadastros, não havendo outros endereços indicados, o caso não é de pesquisas adicionais para localização, mas de citação por edital, cabendo à parte, providenciar a juntada da respectiva minuta para aprovação, se o caso. Int.

14/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:42

Juntada - SAJ

14/11/2024, 12:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70722698-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/10/2024 14:02

22/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0795/2024Data da Publicação: 17/10/2024Número do Diário: 4073

16/10/2024, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0795/2024Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

15/10/2024, 02:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Devolvido o mandado ou a carta com resultado negativo, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

14/10/2024, 14:07

Mandado devolvido resultado - à Rua Angical, 91, Jardim Ansalca, em 19/09 às 15:10h, e aí sendo, fui informado pelo Sr. Deivis, tio da executada, que a mesma não reside naquele local, residindo atualmente em endereço ignorado por ele. Face ao exposto, DEIXEI DE CITAR Carolina Moscheta Coqueiro, devolvendo o presente mandado ao cartório para os devidos fins.

14/10/2024, 14:05

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 224.2024/080636-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2024 Local: Oficial de justiça - Hélio Gomes da Silva

03/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - expedição de documentos - não publicável

02/09/2024, 20:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70587047-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/09/2024 14:32

02/09/2024, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0647/2024Data da Publicação: 23/08/2024Número do Diário: 4034

22/08/2024, 05:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0647/2024Teor do ato: Constatada a insuficiência de valor para a diligências do oficial de justiça, intime-se a parte autora para recolher o valor devido (R$ 106,08 - trata-se de 02 atos), no prazo de 10 (dez) dias úteis, para posterior expedição de mandado de citação, penhora e avaliação.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

21/08/2024, 01:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Constatada a insuficiência de valor para a diligências do oficial de justiça, intime-se a parte autora para recolher o valor devido (R$ 106,08 - trata-se de 02 atos), no prazo de 10 (dez) dias úteis, para posterior expedição de mandado de citação, penhora e avaliação.

20/08/2024, 16:17

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGRU.24.70552947-2Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 20/08/2024 14:02

20/08/2024, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0607/2024Data da Publicação: 13/08/2024Número do Diário: 4026

10/08/2024, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0607/2024Teor do ato: Devolvida a carta com resultado negativo, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

09/08/2024, 01:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Devolvida a carta com resultado negativo, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com o fornecimento pela parte interessada do endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Nada Mais.

08/08/2024, 13:54

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA709230124TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carolina Moscheta CoqueiroDiligência : 26/07/2024

03/08/2024, 07:02

Juntada

03/08/2024, 07:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/07/2024, 06:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0544/2024Data da Publicação: 19/07/2024Número do Diário: 4009

18/07/2024, 01:23

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

17/07/2024, 08:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0544/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Intime-se.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

17/07/2024, 07:18

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Intime-se.

16/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que conforme consulta ao SAJ, verifiquei que foram inutilizadas as guias de fls. 131, estando o procedimento de acordo com a informação na solicitação SD3115671. Nada Mais.

15/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70426399-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/07/2024 16:06

01/07/2024, 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2024Data da Publicação: 10/06/2024Número do Diário: 3982

07/06/2024, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2024Teor do ato: Ciência do V. Acórdão. Cumpra o autor a decisão de fl. 76, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

06/06/2024, 00:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência do V. Acórdão. Cumpra o autor a decisão de fl. 76, no prazo de 10 dias.

05/06/2024, 17:00

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2024, 23:18

Juntada - SAJ

29/02/2024, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1088/2023Data da Publicação: 06/12/2023Número do Diário: 3872

05/12/2023, 06:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1088/2023Teor do ato: Diante do recurso de agravo, aguarde-se o seu julgamento, diante do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância (fls. 80). Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento. Aguarde-se no PRAZO (90 dias). Intimem-se.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

04/12/2023, 01:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante do recurso de agravo, aguarde-se o seu julgamento, diante do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância (fls. 80). Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento. Aguarde-se no PRAZO (90 dias). Intimem-se.

01/12/2023, 19:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70602842-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/09/2023 16:56

14/09/2023, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2023Data da Publicação: 15/09/2023Número do Diário: 3820

14/09/2023, 07:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2023Teor do ato: Diligencie o agravante o andamento do agravo, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Lebeis (OAB 218482/SP)

13/09/2023, 00:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Diligencie o agravante o andamento do agravo, no prazo de 10 dias.

12/09/2023, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2023Data da Publicação: 10/04/2023Número do Diário: 3712

05/04/2023, 03:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.23.70198444-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/04/2023 11:21

04/04/2023, 11:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2023Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto (2074679-34.2023.8.26.0000), diante do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância (fl. 80). Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento. Aguarde-se no PRAZO (90 dias). Intimem-se.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP)

04/04/2023, 07:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto (2074679-34.2023.8.26.0000), diante do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância (fl. 80). Deverão as partes informar nos autos quando do seu julgamento. Aguarde-se no PRAZO (90 dias). Intimem-se.

03/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:42

Juntada - SAJ

03/04/2023, 14:41

Juntada - SAJ

03/04/2023, 14:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0225/2023Data da Publicação: 17/03/2023Número do Diário: 3698

16/03/2023, 04:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0225/2023Teor do ato: Vistos. Como é cediço, o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (art. 98, do Novo Código de Processo Civil). No mais, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, em pesem as alegações, não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual e/ou o diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte interessada as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art.485, I c/c IV, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB 218482/SP)

15/03/2023, 00:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. Como é cediço, o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (art. 98, do Novo Código de Processo Civil). No mais, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, em pesem as alegações, não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual e/ou o diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte interessada as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art.485, I c/c IV, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se.

14/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:34

Distribuição por Sorteio

13/03/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 08:43

DECISÃO

•07/05/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 06:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:24

DECISÃO

•14/11/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:07

Todos os documentos(46)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 08:43

DECISÃO

•07/05/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 06:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 16:24

DECISÃO

•14/11/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 13:54

DECISÃO

•16/07/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 17:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

DECISÃO

•01/12/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 16:06

DECISÃO

•03/04/2023, 17:54

DECISÃO

•03/04/2023, 14:41

DECISÃO

•14/03/2023, 14:54