Execução de Título Extrajudicial 1014767-77.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014767-77.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2025Teor do ato: Vistos. Banco Bradesco SA promove ação em face de Aeronova Transportes Ltda. e José Joaquim Coelho Correia. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia especificada na peça vestibular, razão pela qual pretende ver os executados impelidos ao pagamento da dívida respectiva. As fls. 39 e seguintes, foi determinada a citação e intimação para pagamento no prazo voluntário de 3 dias. O documento de fls. 83 e seguintes ilustra os veículos que teriam sido bloqueados. As fls. 87 e seguintes, Banco Bradesco pugna pela penhora dos veículos elencados a fls. 87 e seguintes. As fls. 95 e seguintes, consta a notícia do óbito de José Joaquim Coelho Correia. Assim, Banco Bradesco pugnou pela alteração do polo passivo, para que dele constados a expressão espólio de José Joaquim Coelho Correia, cuja inventariante seria a Sílvia Spencer Ramos Salomão Correia. O documento fl. 97 ilustra o termo de inventariante. A fl. 98, consta certidão de óbito de José Joaquim Coelho Correia. A decisão de fl. 99 deferiu a correção do polo passivo, para que dele consta se a expressão espólio de José Joaquim Coelho Correia. Também foi determinada a intimação da inventariante respectiva. As fls. 101 e seguintes, sobreveio a notícia de que o veículo placas DBC6699 teria sido apreendido em 26/06/2017. O documento informa que o veículo será levado ao leilão, caso não lhe seja dado outro destino, no prazo de 60 dias, ao contar do recebimento do documento de fls. 101 e seguintes. As fls. 120 e seguintes, Silva Spencer Ramos Salomão Correia comparece aos autos. As fls. 125 e seguintes, Banco Bradesco reitera o pedido de penhora dos veículos supra indicados, bem como pede a cessão fiduciária de saldo de proposta de FGBL que estaria em nome do espólio de José Joaquim Coelho Correia. As fls. 129 e seguintes, consta a notícia de que o veículo placas DBC6699 teria sido levado à leilão. Ocorre que ainda haveria restrição judicial sobre o veícu

18/02/2025, 13:43

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Banco Bradesco SA promove ação em face de Aeronova Transportes Ltda. e José Joaquim Coelho Correia. Em síntese, o exequente afirma ser credor da quantia especificada na peça vestibular, razão pela qual pretende ver os executados impelidos ao pagamento da dívida respectiva. As fls. 39 e seguintes, foi determinada a citação e intimação para pagamento no prazo voluntário de 3 dias. O documento de fls. 83 e seguintes ilustra os veículos que teriam sido bloqueados. As fls. 87 e seguintes, Banco Bradesco pugna pela penhora dos veículos elencados a fls. 87 e seguintes. As fls. 95 e seguintes, consta a notícia do óbito de José Joaquim Coelho Correia. Assim, Banco Bradesco pugnou pela alteração do polo passivo, para que dele constados a expressão espólio de José Joaquim Coelho Correia, cuja inventariante seria a Sílvia Spencer Ramos Salomão Correia. O documento fl. 97 ilustra o termo de inventariante. A fl. 98, consta certidão de óbito de José Joaquim Coelho Correia. A decisão de fl. 99 deferiu a correção do polo passivo, para que dele consta se a expressão espólio de José Joaquim Coelho Correia. Também foi determinada a intimação da inventariante respectiva. As fls. 101 e seguintes, sobreveio a notícia de que o veículo placas DBC6699 teria sido apreendido em 26/06/2017. O documento informa que o veículo será levado ao leilão, caso não lhe seja dado outro destino, no prazo de 60 dias, ao contar do recebimento do documento de fls. 101 e seguintes. As fls. 120 e seguintes, Silva Spencer Ramos Salomão Correia comparece aos autos. As fls. 125 e seguintes, Banco Bradesco reitera o pedido de penhora dos veículos supra indicados, bem como pede a cessão fiduciária de saldo de proposta de FGBL que estaria em nome do espólio de José Joaquim Coelho Correia. As fls. 129 e seguintes, consta a notícia de que o veículo placas DBC6699 teria sido levado à leilão. Ocorre que ainda haveria restrição judicial sobre o veículo

18/02/2025, 12:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0605/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 374-376: o pedido formulado pelo exequente não comporta acolhimento. Com efeito, a consulta ao CCS Bacen só é admitida nos casos excepcionais em que há a presença de indícios da pratica de crimes financeiros. Não há nos autos qualquer elemento indicativo de fraude financeira, razão pela qual indefiro o pleiteado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Bens não localizados Pedido de expedição de ofícios ao CCS (Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) A Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a fins específicos - Descabido, assim, seu emprego na espécie Precedentes desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2286979-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2022; Data de Registro: 16/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento de pesquisa pelo sistema CCS. Medida admitida somente em hipóteses excepcionais não verificadas no caso. Ausência de indícios da prática de crimes pela recorrida. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2093386-84.2022.8.26.0000; Relator (a):JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2022; Data de Registro: 16/08/2022) No mais, concedo o prazo de 15 dias ao exequente para a apresentação da planilha atualizada do seu credito, bem como para que indique outros bens passiveis de constrição. No silencio, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Luiz Leandro Leitão Gomes Filho (OAB 118286/RJ), Jose Jorge de Oliveira Bittencourt (OAB 159979/RJ)

19/08/2022, 06:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2016Teor do ato: Valor do débito: R$ Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débitoCustas e despesas: R$ *Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado , para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com opo

23/05/2016, 10:54

Decisão - SAJ - Decisão - Valor do débito: R$ Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débitoCustas e despesas: R$ *Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado , para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição

20/05/2016, 15:49

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 473, 474

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 473, 474

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Consulta Renajud

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 477928755, Subguia 478136418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Todas as movimentações(479)

Todos os documentos(75)