Agravo em Recurso Especial 0042299-82.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 05 Criminal de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz

Partes do Processo

AUGUSTO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435920/2024

27/05/2024, 18:46

Protocolizada Petição 435920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 18:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 180784/2024 - EDcl no AgRg no

24/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0180784 - EDcl no AgRg no AREsp 2403906 - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 18:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2024, 14:05

Embargos de Declaração de AUGUSTO DA COSTA SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº180784/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2403906

21/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282200/2024

14/04/2024, 12:26

Protocolizada Petição 282200/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203931/2024

16/03/2024, 12:01

Protocolizada Petição 203931/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2024

16/03/2024, 11:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2024 Petição Nº 180784/2024 -

13/03/2024, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024 Petição Nº 180784/2024 - EDcl no AgRg no

13/03/2024, 05:05

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435920/2024

27/05/2024, 18:46

Protocolizada Petição 435920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 18:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 180784/2024 - EDcl no AgRg no

24/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

23/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0180784 - EDcl no AgRg no AREsp 2403906 - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 18:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2024, 14:05

Embargos de Declaração de AUGUSTO DA COSTA SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº180784/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2403906

21/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 282200/2024

14/04/2024, 12:26

Protocolizada Petição 282200/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203931/2024

16/03/2024, 12:01

Protocolizada Petição 203931/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2024

16/03/2024, 11:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2024 Petição Nº 180784/2024 -

13/03/2024, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2024 Petição Nº 180784/2024 - EDcl no AgRg no

13/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

12/03/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição nº 180784/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

12/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00180784 - EDcl no AgRg AREsp 2403906

12/03/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0180784 - EDcl no AgRg no AREsp 2403906 - Publicação prevista para 13/03/2024

12/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 180784/2024

11/03/2024, 14:16

Protocolizada Petição 180784/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2024

11/03/2024, 14:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2024 Petição Nº 735181/2023 - AgRg

11/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0735181 - AgRg no AREsp 2403906 - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/03/2024, 10:11

Não conhecido o recurso de AUGUSTO DA COSTA SANTOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 735181/2023 - AgRg no AREsp 2403906

05/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164220/2023

29/11/2023, 19:21

Protocolizada Petição 1164220/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1101693/2023

08/11/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1101693/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2023

08/11/2023, 11:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/11/2023 Petição Nº 735181/2023 -

03/11/2023, 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 735181/2023 - AgRg

03/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

31/10/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 735181/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 03/11/2023)

31/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

31/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0735181 - AgRg no AREsp 2403906 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

30/10/2023, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080946/2023

30/10/2023, 20:51

Protocolizada Petição 1080946/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 20:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/08/2023, 11:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2023, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

21/08/2023, 11:00

Determinada a distribuição do feito

15/08/2023, 22:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798797/2023

15/08/2023, 19:41

Protocolizada Petição 798797/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 735181/2023

02/08/2023, 15:06

Protocolizada Petição 735181/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2023

02/08/2023, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de AUGUSTO DA COSTA SANTOS

31/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2023, 14:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/07/2023, 13:06