Execução de Título Extrajudicial 1019037-81.2015.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019037-81.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

13/02/2026, 12:06

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

23/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

22/01/2026, 05:01

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:56

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:28

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1483/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 05:50

Juntada

18/11/2025, 05:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1483/2025Teor do ato: Vistos. Confiro o prazo de dez dias para que o coexecutado Renato apresente as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jairo Nunes da Mota (OAB 243491/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)

17/11/2025, 20:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Confiro o prazo de dez dias para que o coexecutado Renato apresente as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado. Cumpra-se. Int.

17/11/2025, 20:06

Conclusos para despacho

11/09/2025, 22:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70535312-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 10/09/2025 19:07

10/09/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:56

DESPACHO

•17/11/2025, 20:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0517/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por RENATO BUENO DE AVELLAR alegando, em suma que, a execução é lastreada em instrumento particular de confissão de dívida assinado em 26/08/2014, pelo executado e a empresa R.B.AVELLAR EMBALAGENS ME, no valor de R$ 31.812,16, a ser pago em 60 prestações mensais e consecutivas, com vencimento da primeira para 26/09/2014. Aduz que a demanda executória fora distribuída em 18/06/2015 face a empresa, sendo determinada a citação da executada em 22/06/2015. Sem tentar nova citação, o exequente solicitou o arquivamento provisório dos autos, deferido em 08/08/2016. Os autos foram desarquivados em 16/01/2017 e, retornaram ao arquivo em 09/10/2017. Em 21/07/2021, houve novo desarquivamento e, em 16/08/2021 petição solicitando a inclusão do sócio da executada no polo passivo, sendo tal pedido deferido. Em 24/09/2021, o mandado de citação expedido retornou negativo, sendo solicitadas pesquisas de endereços. A citação do sócio, ora excipiente somente ocorreu em 06/08/2022, com mandado juntado aos autos em 25/08/2022, quando deu início ao prazo para apresentação de defesa ou pagamento do débito. Assim, patente a prescrição intercorrente do débito, eis que somente houve a citação do empresário passados 8 anos do vencimento do título e 7 do ajuizamento da demanda. Pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e pela declaração da prescrição do débito. Às fls. 229, o exequente pretende a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimado, o excepto apresenta impugnação alegando, em suma que, ao contrário do alegado pelo executado, a demanda executiva fora distribuída dentro do prazo previsto por lei, contudo, não houve êxito na satisfação do crédito, ante ausência de bens passíveis de constrição. Alega ainda que, a cédula de crédito bancária previa vencimento para 26/09/2019, passando então a correr o prazo prescriciona

28/06/2023, 01:15

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por RENATO BUENO DE AVELLAR alegando, em suma que, a execução é lastreada em instrumento particular de confissão de dívida assinado em 26/08/2014, pelo executado e a empresa R.B.AVELLAR EMBALAGENS ME, no valor de R$ 31.812,16, a ser pago em 60 prestações mensais e consecutivas, com vencimento da primeira para 26/09/2014. Aduz que a demanda executória fora distribuída em 18/06/2015 face a empresa, sendo determinada a citação da executada em 22/06/2015. Sem tentar nova citação, o exequente solicitou o arquivamento provisório dos autos, deferido em 08/08/2016. Os autos foram desarquivados em 16/01/2017 e, retornaram ao arquivo em 09/10/2017. Em 21/07/2021, houve novo desarquivamento e, em 16/08/2021 petição solicitando a inclusão do sócio da executada no polo passivo, sendo tal pedido deferido. Em 24/09/2021, o mandado de citação expedido retornou negativo, sendo solicitadas pesquisas de endereços. A citação do sócio, ora excipiente somente ocorreu em 06/08/2022, com mandado juntado aos autos em 25/08/2022, quando deu início ao prazo para apresentação de defesa ou pagamento do débito. Assim, patente a prescrição intercorrente do débito, eis que somente houve a citação do empresário passados 8 anos do vencimento do título e 7 do ajuizamento da demanda. Pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e pela declaração da prescrição do débito. Às fls. 229, o exequente pretende a suspensão dos autos, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimado, o excepto apresenta impugnação alegando, em suma que, ao contrário do alegado pelo executado, a demanda executiva fora distribuída dentro do prazo previsto por lei, contudo, não houve êxito na satisfação do crédito, ante ausência de bens passíveis de constrição. Alega ainda que, a cédula de crédito bancária previa vencimento para 26/09/2019, passando então a correr o prazo prescricional

28/06/2023, 00:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0119/2016Teor do ato: Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.Observo que a pesquisa no BACENJUD foi realizada recentemente e encontra-se encartada a fls. 41/42, sem sucesso.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada.Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de

19/02/2016, 12:43

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos.Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida.Observo que a pesquisa no BACENJUD foi realizada recentemente e encontra-se encartada a fls. 41/42, sem sucesso.O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerário para a conta judicial respectiva. Neste caso, uma vez que o valor em questão já esteja depositado na conta supramencionada, considerarei efetuada a penhora, caso os autos estejam na fase de execução. Nesta hipótese, intime-se o executado sobre a penhora efetivada.Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão retornar conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, inciso 1º do CPC. Caso o ato se refira ao bloqueio de veículos, aguarde-se a efetiva localização dos bens bloqueados, por 30 dias, para a realização do ato de penhora, depósito e avaliação sobre os mesmos, sob pena de arquivamento. Caso a diligência tenha sido realizada apenas para localização de pessoas, deverá ser realizado o ato judicial decorrente da sua localização (citação, intimação, etc,), sendo incumbência do autor/exequente especificar os endereços com relação aos quais pretende o cumprimento da diligência, caso tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feito, conforme o caso.Caso a diligência tenha sido realizada para obtenção de declaração de imposto de renda, deverá o exequente m

18/02/2016, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2015Teor do ato: Valor do débito: R$ Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos auto

24/06/2015, 13:14

Decisão - SAJ - Decisão - Valor do débito: R$ Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ * Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição

23/06/2015, 14:23

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 294

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1483/2025Data da Publicação: 19/11/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Confiro o prazo de dez dias para que o coexecutado Renato apresente as duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de rendimento atualizado. Cumpra-se. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70535312-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 10/09/2025 19:07

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