Execução Fiscal 0535198-49.2007.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 489,07

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

COOP HABIT DO EST DE SP

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SIMON

OAB/SP 219458·CPF·Representa: Réu

SERGIO PINTO DE ALMEIDA

OAB/SP 292540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:31

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 16:47

Decisão

•07/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Simon (OAB 219458/SP), Sergio Pinto de Almeida (OAB 292540/SP) Processo 0535198-49.2007.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Coop Habit do Est de Sp - Vistos. Por proêmio, de ofício revogo a sentença de fls. 85/87, pois o feito já se encontrava sentenciado às fls. 80/81. Fls. 96/99: Recebo e acolho os embargos de declaração para o fim de sanar a omissão da sentença de fls. 80/81 e condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Mantida a sentença em seus demais termos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:00

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 20:59

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

23/04/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

14/04/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/02/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2023, 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Advogado

25/02/2021, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/11/2018, 14:03

Proferido Despacho

27/09/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2018, 13:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/07/2017, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/06/2017, 15:41

Recebida a Petição Inicial

13/03/2017, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2017, 14:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/09/2016, 15:38

Mudança de Classe Processual

29/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/02/2011, 17:36

Carga Outro

01/03/2010, 16:04

Recebimento de Carga

21/01/2008, 12:27

Carga à Vara Interna

19/12/2007, 09:16

Distribuído por sorteio

19/12/2007, 08:12

Sentença

•23/04/2025, 20:59

Sentença

•14/04/2025, 18:01

Decisão

•09/10/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:08