Execução de Título Extrajudicial 1002397-69.2023.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002397-69.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2025, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1002/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 05:23

Juntada

26/11/2025, 05:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1002/2025Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de endereços via SISBAJUD. Int.Advogados(s): João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP)

25/11/2025, 12:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro pesquisa de endereços via SISBAJUD. Int.

25/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEMB.25.70074340-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/08/2025 10:59

25/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0595/2025Data da Publicação: 20/08/2025

19/08/2025, 04:39

Juntada

19/08/2025, 04:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0595/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP)

18/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/08/2025, 15:08

Mandado devolvido resultado - no dia 27/05 às 9h23 à Rua Dom Joaquim Luna, 140 e DEIXEI DE CITAR Wellington Pereira de Souza Gomes da Silva já que no local há uma habitação coletiva, do tipo cortiço, onde este é desconhecido por moradores do local.

29/05/2025, 07:43

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 176.2025/010000-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2025 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro

14/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0255/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 00:23

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0599/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido no qual a parte autora requer o arresto de ativos financeiros via SISBAJUD e a realização de pesquisa através do sistema INFOJUD. 1) Indefiro o Pedido de Citação em Forma de Arresto: Analisando o pedido de citação em forma de arresto, verifico que a fundamentação apresentada não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, conforme estabelecido pela Lei n. 9.099/95. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos semelhantes, tem mantido a decisão de indeferimento de arresto de bens em nome da executada que não fora citada, destacando a incompatibilidade do arresto antecedente à citação com o processo de execução de título extrajudicial. Cito, para tanto, a decisão do Agravo de Instrumento 0102757-15.2024.8.26.9061, relatada pelo Desembargador Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, que reafirma a impossibilidade de tal medida no âmbito dos Juizados Especiais. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação contra a decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens em nome da executada que não fora citada. Incompatibilidade do arresto antecedente à citação com o processo de execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102757-15.2024.8.26.9061; Relator (a):Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Presidente Prudente -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024) Ademais, o Enunciado n° 37 do FONAJE, que poderia ser utilizado como argumento, não possui força vinculante, conforme decidido no Agravo de Instrumento 0100994-76.2024.8.26.9061 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação contra a decisão que indeferiu o requerimento de arresto de bens por impossibilidade de citação por edital. Impossi

15/10/2024, 02:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Trata-se de pedido no qual a parte autora requer o arresto de ativos financeiros via SISBAJUD e a realização de pesquisa através do sistema INFOJUD. 1) Indefiro o Pedido de Citação em Forma de Arresto: Analisando o pedido de citação em forma de arresto, verifico que a fundamentação apresentada não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, conforme estabelecido pela Lei n. 9.099/95. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos semelhantes, tem mantido a decisão de indeferimento de arresto de bens em nome da executada que não fora citada, destacando a incompatibilidade do arresto antecedente à citação com o processo de execução de título extrajudicial. Cito, para tanto, a decisão do Agravo de Instrumento 0102757-15.2024.8.26.9061, relatada pelo Desembargador Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, que reafirma a impossibilidade de tal medida no âmbito dos Juizados Especiais. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação contra a decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens em nome da executada que não fora citada. Incompatibilidade do arresto antecedente à citação com o processo de execução de título extrajudicial da Lei n. 9.099/95. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102757-15.2024.8.26.9061; Relator (a):Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Presidente Prudente -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024) Ademais, o Enunciado n° 37 do FONAJE, que poderia ser utilizado como argumento, não possui força vinculante, conforme decidido no Agravo de Instrumento 0100994-76.2024.8.26.9061 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação contra a decisão que indeferiu o requerimento de arresto de bens por impossibilidade de citação por edital. Impossibilidade

14/10/2024, 17:19

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1002/2025Data da Publicação: 27/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1002/2025Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de endereços via SISBAJUD. Int.Advogados(s): João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro pesquisa de endereços via SISBAJUD. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WEMB.25.70074340-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/08/2025 10:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0595/2025Data da Publicação: 20/08/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0595/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mandado devolvido resultado - no dia 27/05 às 9h23 à Rua Dom Joaquim Luna, 140 e DEIXEI DE CITAR Wellington Pereira de Souza Gomes da Silva já que no local há uma habitação coletiva, do tipo cortiço, onde este é desconhecido por moradores do local.

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 176.2025/010000-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2025 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0255/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

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